100%

EMENDA ADITIVA Nº 0001/2019 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2041/2019

EMENDA ADITIVA Nº 0001/2019 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2041/2019


Ementa: adiciona dispositivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 2041 de 2019. que "dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Arapoti, enquadrados pela Lei Complementar nº 07/2007".

O artigo 3º do Projeto de Lei 2041/2019 passará a ter a seguinte redação:

Artigo 3º - Fica concedida reposição das perdas inflacionárias para os servidores efetivos da Câmara Municipal, no percentual referente ao índice inflacionário de 7,54% (sete vírgula cinquenta e quatro por cento) de acordo com o IGP-M - Índice Geral Preços do Mercado apurado nos últimos 12 (doze) meses.

Será aditivado um artigo 4º ao Projeto de Lei 2041/2019 com a seguinte redação:

Artigo 4º -
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 


 Sala das Sessões Francisco Sidinei Rogenski, 10 de janeiro de 2019.

 


Marineo João Mendes Ferreira (PTB)
Presidente 
Silvio Lopes (PP)
Vice-Presidente 
Ricardo Rodrigues Pedroso (Cidadania)
1º Secretário 
Jean Carlos Klichowski (MDB)
2º Secretário 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Arapoti - PR.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 10/01/2019 - 16:08:52 por: Nicole Renata Chiaradia - Alterado em: 10/01/2019 - 16:10:03 por: Nicole Renata Chiaradia
  Filtrar Tramitações em Andamento

Tramitações em Andamento

REQUERIMENTO Nº 0033/2019

Solicitar que sejam encaminhadas as seguintes informações à esta Casa de Leis: - Qual é o responsável técnico pela liberação por parte do Poder Executivo da obra do chafariz; - Quantas medições foram feitas; - Quais os valores empenhados, liquidados e pagos; - Qual é o responsável técnico por parte do Poder Executivo na obra realizada próximo ao escadão entre as Ruas Expedicionários e Telêmaco Carneiro; Justificativa: Para conhecimento dos Vereadores, tendo em vista a função de fiscalização do Poder Legislativo.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Victor Arthur Gomes Brondani

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0036/2019

Os Vereadores que este subscrevem, após leitura em Plenário, requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Para que seja procedido o fechamento do muro na parte dos fundos da Escola Municipal Romana Carneiro Kluppel no local onde se encontrava a casa que foi demolida.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Zildinei Sebastião Mendes Ferreira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0035/2019

Que seja instalado redutor de velocidade na Avenida Luiz Pinheiro, próximo ao número 2220, no início do Jardim Ceres.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 0032/2019

- Informar a esta Casa se há proposta do Banco do Brasil relativa ao alojamento dos funcionários daquela entidade; - Se positiva a resposta, enviar cópia desse expediente.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0034/2019

Para que seja feita a recuperação e melhorias na estrada do Bairro Boa Vista na ligação com o Bairro Canoinhas.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0033/2019

O Vereador que este subscreve, após leitura em Plenário, requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Para que seja construído um novo posto de saúde no bairro do Humaitá.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0032/2019

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo reiterando a INDICAÇÃO nº 40/2018: Para que para que sejam instalados bancos do lado de fora no posto da Vila Romana.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0031/2019

O Vereador que este subscreve, após leitura em Plenário, requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO:  Para que procedida a revitalização do Campinho de futebol localizado na Rua Joselim de Andrade, no Jardim Aratinga em nosso Município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Zildinei Sebastião Mendes Ferreira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0030/2019

O Vereador que este subscreve, após leitura em Plenário, requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Para que seja procedida a manutenção da iluminação pública no trecho que liga a Rua Severiano Ferreira com a Rua Ondina Bueno Siqueira, em nosso Município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Victor Arthur Gomes Brondani

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0029/2019

A Mesa Diretora que este subscreve, após leitura em Plenário, requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Para que seja procedida a construção de calçadas nas imediações do Colégio Estadual Carmelina Ferreira Pedroso, principalmente na Rua Manoel Carneiro Lobo, próximo à Unidade de Saúde do Jardim Ceres.                    
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0028/2019

Encaminha sugestão para o cadastro de estradas municipais, em anexo a esta indicação
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 0031/2019

Informar se há projeto de lei em estudo para regulamentar feiras livres e comércio de ambulantes no município de Arapoti
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2061/2019

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação de imóveis localizados no Distrito Industrial.    
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0027/2019

O Vereador que este subscreve, após leitura em Plenário, requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Para que seja procedido o corte de grama na Rua Aldo Penna, na Vila Romana em nosso Município.                 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0026/2019

O Vereador que este subscreve, após leitura em Plenário, requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Para que seja procedido o reparo na cobertura das quadras das Escolas Municipais Paulo Novochadlo e Dona Zizi.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0025/2019

O Vereador que este subscreve, após leitura em Plenário, requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Solicitar que sejam encaminhadas informações à esta Casa de Leis a respeito da possibilidade de que sejam realizados estudos visando melhorar o fluxo de veículo no trecho em frente à creche Nosso Cantinho nos fundos da igreja matriz entre as ruas, na Rua Emiliano Carneiro entre as esquinas das Ruas Amantino Camargo e Mário Carneiro de Melo.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ricardo Rodrigues Pedroso

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 0029/2019

Informar a esta Casa de Leis porque ainda não há ligação do Paço Municipal Claudir Dias Novochadlo à rede de esgotamento sanitário.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 0027/2019

A Comissão que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Que seja enviado bimestralmente a esta Casa de Leis um relatório mostrando as suplementações feitas de acordo com o Artigo 7º, Inciso I, da Lei nº 1904/2018, que autoriza a suplementação de 10% do orçamento.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 0026/2019

Informar o seguinte: 1. Quanto foi arrecadado no exercício de 2018 de ICMS ecológico; 2. Onde foi aplicado o valor arrecadado.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 0025/2019

Informar qual(is) os evento(s) foram promovidos relacionados ao Dia Mundial da Água. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0024/2019

O Vereador que este subscreve, após leitura em Plenário, requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Para que seja procedida a manutenção nas ruas dos seguintes Bairros de nosso Município: - Jardim das Crianças; - Jardim do Bosque; - Vila Nova.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Silvio Lopes

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 0024/2019

A Comissão que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Tendo em vista o Projeto de Lei Ordinária nº 2056/2019 Informar a esta Casa se: - O veículo a ser adquirido com o recurso deste projeto poderá ser utilizado para transporte de pessoas carentes que precisam de atendimento na Previdência Social e  Justiça Federal em outros municípios. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS)

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 0023/2019

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Requerer ao Poder Executivo que sejam encaminhadas à esta Casa de Leis as seguintes informações: - Quais foram as licenças prêmio pagas desde o ano de 2016; - Como estão sendo contadas para aposentadoria, e se o cálculo é feito juntamente para aqueles que foram admitidos no poder público antes da Constituição de 88. - Qual a previsão de pagamento para o ano de 2019 e 2020; - Quantas estão judicializadas e quantas foram pagas de forma amigável.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Victor Arthur Gomes Brondani

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0023/2019

à Prefeita Municipal: - Que seja feita a limpeza do passeio na rua Francisco Luiz Esteves, na Vila Humaitá; - Reparo nos bueiros da mesma rua.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0105/2019

  Ementa: Altera a Lei Complementar n° 07/2007 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Arapoti, institui nova tabela de remuneração e dá outras providências”.
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.