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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2053/2019

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2053/2019


 
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais) e dá outras providências.




 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
 
Artigo 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial em seu orçamento vigente, no valor de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais), para inclusão na Lei Orçamentária Anual, da seguinte programação orçamentária.
 
Unidade Orçamentária Valor R$
15 - Secretaria Municipal de Infraestrutura  
15001 - Divisão De Viação, Rodoviário, Obras e Urbanismo  
26.782.0042.1321 - Convênio nº 05/2014 - SEDU Aquisição de Caminhões e Ambulância  
4490520000 - 00802 - Equipamentos e Material Permanente 141.810,67
4490520000 - 00000 - Equipamentos e Material Permanente 16.189,33
Total da Abertura 158.000,00
 
 
Artigo 2º Para a cobertura do Crédito Adicional mencionado no Artigo 1°, será utilizado como recurso, aquele definido nos termos do Artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei 4.320/64, proveniente do excesso de arrecadação na seguinte fonte de recurso.
 
N° da Fonte/Descrição da Fonte Valor R$
00802/Convênio nº 05/2014 - SEDU Aquisição de Caminhões e Ambulância 141.810,67
Total do Excesso de Arrecadação 141.810,67
 
 
Artigo 3º Para a cobertura do Crédito Adicional mencionado no Artigo 1°, será utilizado como recurso, aquele definido nos termos do Artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, proveniente do cancelamento de dotações na seguinte programação orçamentária.
 
Unidade Orçamentária Valor R$
15 - Secretaria Municipal de Infraestrutura  
15001 - Divisão De Viação, Rodoviário, Obras e Urbanismo  
26.782.0042.2235 - Manutenção da Infraestrutura  
4490520000 - Fonte 00000 - Equipamentos e Material Permanente 16.189,33
Total da anulação de dotações 16.189,33
 
 
Artigo 4º Fica alterado o PPA - Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº 1797/2017 de 20/12/2017 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2019, aprovada pela Lei Municipal nº 1903/2018 de 26/12/2018, conforme especificações acima.
 
 
 
Artigo 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
 
 
Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.
Gabinete da Prefeita, 04 de fevereiro de 2019.
 
 
 
NERILDA APARECIDA PENNA
Prefeita
 
 
 
JUSTIFICATIVA
 
O presente projeto de lei tem a finalidade de abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais), para abertura de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
 
Trata-se de abertura do crédito para inclusão de programação orçamentária conforme solicitação contida no Ofício 003/2019 da Divisão de Convênios.
 
Salienta-se que o processo licitatório se encontra em vias finais de encerramento e o prazo final do convênio é 01/04/2019. Ou seja, até o dia 01/04/2019 o objeto precisa estar contratado e entregue para proceder a prestação de contas à SEDU dentro dos prazos usuais de 30 dias após o encerramento (01/04/2019). Por esse motivo, solicita-se urgência na apreciação da matéria para que o Executivo promova a aquisição de uma ambulância de simples remoção, para utilização pela Secretaria Municipal de Saúde.
 
Os recursos financeiros serão providos pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano - SEDU, mediante conta corrente específica junto ao Banco do Brasil, C/C 22.137-6, Agência 1347-1.
 
Os recursos orçamentários são aqueles correndo à conta da dotação orçamentária 6702.0000.4271.0000.4440.4201, fonte 147, junto ao Orçamento Geral do Estado do Paraná.
 
O convênio 005/2014-SEDU tem um valor atual total de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) Deste valor, já foram adquiridos três caminhões caçamba, que totalizaram R$ 829.500,00 (oitocentos e vinte e nove mil e quinhentos reais)
 
A abertura do crédito será proveniente do excesso de arrecadação na fonte vinculada ao Convênio 005/2014-SEDU, fonte 802, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei 4320 de 17 de março de 1964, e também, do cancelamento de dotações orçamentárias da própria secretaria, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei 4320 de 17 de março de 1964, para atendimento do valor destinado ao Município a título de contrapartida.
 
Encaminhamos em anexo, cópia do ofício 003/2019 de 07 de janeiro de 2019, da Divisão de Convênios, Cadastro junto Tribunal de Contas do Paraná - SIT 21496, com todos os detalhes atualizados do convênio, cópia do sétimo termo aditivo e cópia do termo de convênio 005/2014-SEDU.
 
Diante do exposto, solicitamos a aprovação do presente projeto de lei em Regime de Urgência.
 
É a justificativa.
 
 
 
 
Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.
Gabinete da Prefeita, 04 de fevereiro de 2019.
 
 
 
NERILDA APARECIDA PENNA
Prefeita
 
 
 
 
 
 
 
 
JOSE R. W. DE ANDRADE JUNIOR LUIZ MARCELO TELEGINSKI
Secretária Municipal de Infraestrutura Secretário Municipal de Fazenda
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ADEMIR APARECIDO MOREIRA MARCELO BRANDÃO DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde Contador Municipal
 
 
 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR DE CASTRO  
Divisão de Convênios  
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 04/02/2019 - 18:16:29 por: Dayane Nogueira - Alterado em: 05/02/2019 - 07:53:18 por: Otoniel Cardoso
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REQUERIMENTO Nº 0001/2019

Informar a esta Casa porque não foi enviado até o momento projeto de lei que regulamenta o serviço de alimentação em veículos, popularmente conhecido como "Food Truck". Justificativa: No dia 20/04/2019 foi realizada uma audiência pública pelo Ministério Público no plenário da Câmara onde dentre outras deliberações, a principal era que se faria a regulamentação, porém até o momento não foi protocolado nenhum projeto versando sobre essa matéria.  
Conclusão: 14/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0001/2019

Para Chefe do Poder Executivo: Que o ano de 2020 seja declarado ANO DO TURISMO SUSTENTÁVEL no município de Arapoti. Justificativa: O turismo é uma grande fonte de divisas e entrada de recursos para o nosso município. Arapoti tem vocação para o turismo em suas várias modalidades: natural, de aventuras, religioso, de negócios, cultural. O Poder Público precisa incentivar e alavancar esse setor. Já são desenvolvidas várias atividades nesse sentido e precisamos incrementar ainda mais. "A Organização das Nações Unidas proclamou 2017 como o Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento em reconhecimento ao grande potencial da indústria do turismo, que responde por cerca de 10% da atividade econômica mundial, para contribuir para a luta contra a pobreza e promover a compreensão mútua e o diálogo intercultural, temas centrais da missão da UNESCO."  Na esteira da ONU, propomos que o ano de 2020, quando Arapoti comemorará seus 65 anos, é o momento propicio para investirmos na preservação do nosso meio ambiente, da nossa cultura e na geração emprego e renda.
Conclusão: 14/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2053/2019

  Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais) e dá outras providências.
Conclusão: 21/03/2019
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 119/2019

Ementa: Altera a Resolução 60.
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marineo João Mendes Ferreira

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0103/2019

   Ementa: Aumenta vagas para o cargo de Mãe Social no Plano de Cargos e Salários, Lei Complementar n° 07/2007.  
Conclusão: 31/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2052/2019

  Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.566,00 (quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta e seis reais) e dá outras providências.
Conclusão: 31/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2051/2019

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 74.290,53 (setenta e quatro mil, duzentos e noventa reais e cinquenta e três centavos), e dá outras providências.    
Conclusão: 31/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2050/2019

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal Agrícola, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 28.714,16 (Vinte e oito mil, setecentos e quatorze reais e dezesseis centavos).
Conclusão: 31/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2049/2019

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Conclusão: 31/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2048/2019

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Crédito Adicional Especial no valor de R$49.500,00. (quarenta e nove mil e quinhentos reais), e dá outras providências.  
Conclusão: 22/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2047/2019

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 78.490,00 (setenta e oito mil, quatrocentos e noventa reais), e dá outras providências.  
Conclusão: 22/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2046/2019

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 261.500,00 (duzentos e sessenta e um mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Conclusão: 17/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2045/2019

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 335.550,52 (trezentos e trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências
Conclusão: 17/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2044/2019

  Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 697.500,00 (seiscentos e noventa e sete mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Conclusão: 17/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2043/2019

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 260.293,75 (duzentos e sessenta mil, duzentos e noventa e três mil reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.
Conclusão: 16/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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EMENDA ADITIVA Nº 0001/2019 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2040/2019

Ementa: adiciona dispositivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 2040 de 2019. o qual concede "a revisão anual dos subsídios dos agentes políticos e cargos comissionados do Poder Executivo".  
Conclusão: 10/01/2019
Estágio: Plenário
Autoria: Mesa Diretora

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EMENDA ADITIVA Nº 0001/2019 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2041/2019

Ementa: adiciona dispositivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 2041 de 2019. que "dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Arapoti, enquadrados pela Lei Complementar nº 07/2007".
Conclusão: 10/01/2019
Estágio: Plenário
Autoria: Mesa Diretora

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2042/2019

Dispõe sobre o reajuste da tabela de vencimentos dos Professores do Magistério Público Municipal de Arapoti, alterando os Anexos da Lei Municipal nº 1.898, de 13 de dezembro de 2018.  
Conclusão: 23/02/2019
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2041/2019

Ementa: Dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias dos servidores públicos do Poder Executivo,  enquadrados pela Lei Complementar nº 07/2007, e do Legislativo do Município de Arapoti.  
Conclusão: 08/01/2019
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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VETO PARCIAL Nº 0003/2018 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1912/2017

  Ementa: Encaminha Mensagem de Veto ao Projeto de Lei ordinária n°1912/2017 e dá outras providências.
Conclusão: 13/12/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2039/2018

Ementa:Dispõe sobre o reajuste dos valores da Contribuição de Iluminação Pública para o exercício de 2019, e dá outras providências.  
Conclusão: 12/12/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO Nº 0189/2018

À SANEPAR:                     Solicitar informações a respeito do motivo para o mau cheiro em frente ao Banco SICREDI, bem como em frente à Caixa Econômica e próximo ao viaduto localizado sobre a Rua José Jorge Direne, em nosso Município.
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Plenário
Autoria: Victor Arthur Gomes Brondani

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REQUERIMENTO Nº 0187/2018

À Polícia Militar no Município de Arapoti, ao Batalhão de Castro e à Secretaria de Segurança do Estado, Requer que seja enviado Ofício à Polícia Militar solicitando o retorno dos policiais Mathias e Theodoro, que já prestaram serviços neste Município.
Conclusão: 27/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Nelson Marcolino de Aguiar

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REQUERIMENTO Nº 0186/2018

Ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Agricultura: Solicitar informações a respeito da regularidade da utilização de dejetos suínos e bovinos nas plantações em torno do município de Arapoti. 
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski

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