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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2044/2019

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2044/2019


 
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 697.500,00 (seiscentos e noventa e sete mil e quinhentos reais), e dá outras providências.


A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
 
Artigo 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial em seu orçamento vigente, no valor de R$ 697.500,00 (seiscentos e noventa e sete mil e quinhentos reais), para inclusão na Lei Orçamentária Anual, da seguinte programação orçamentária.
 
Unidade Orçamentária Valor R$
09 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer  
09001 - Divisão de Esporte e Lazer  
27.812.0009.1393 - Convênio 835907/2016 ME Campo de Futebol  
4490510000 - 00809 - Obras e Instalações 682.500,00
4490510000 - 00000 - Obras e Instalações 15.000,00
Total da Abertura 697.500,00

Artigo 2º Para a cobertura do Crédito Adicional mencionado no Artigo 1°, será utilizado como recurso, aquele definido nos termos do Artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei 4.320/64, proveniente do excesso de arrecadação na seguinte fonte de recurso.
 
Fonte/Descrição/Banco/Conta Corrente Valor R$
00809/Convênio 835907-2016 ME Campo de Futebol/CEF/3175.006.00647007-6 682.500,00
Total do Excesso de Arrecadação 682.500,00

Artigo 3º Para a cobertura do Crédito Adicional mencionado no Artigo 1°, será utilizado como recurso, aquele definido nos termos do Artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, proveniente do cancelamento de dotações na seguinte programação orçamentária.
 
Unidade Orçamentária Valor R$
09 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer  
09001 - Divisão de Esporte e Lazer  
27.812.0009.2247 - Programa de Manutenção da Secretaria de Esporte  
4490510000 - 00000 - Obras e Instalações 15.000,00
Total do Cancelamento 15.000,00
 
Artigo 4º Fica alterado o PPA - Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº 1797/2017 de 20/12/2017 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2019, aprovada pela Lei Municipal nº 1903/2018 de 26/12/2018, conforme especificações acima.
 
Artigo 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
 
 
 
Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.
Gabinete da Prefeita, 15 de janeiro de 2019.
 
 
NERILDA APARECIDA PENNA
Prefeita

 






 
JUSTIFICATIVA
 
O presente projeto de lei tem a finalidade de abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 697.500,00 para reforço das dotações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
 
Trata-se de abertura de crédito referente ao convênio 835907/2016-ME/CEF, conforme solicitação contida no ofício 006/2019 da Divisão de Convênios. O mesmo solicita a abertura de crédito orçamentário no valor de R$ 682.500,00 para transferência de convênio com mais R$ 15.000,00 de contrapartida para a rubrica de obras e instalações.
 
O presente convênio tem como objetivo a construção de um campo de futebol, nos termos previstos no contrato de repasse – transferência voluntária, acima mencionada.
 
Informamos que o citado convênio tem como partícipes o Município de Arapoti, Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal.
 
O repasse financeiro da União é de R$ 682.500,00, conforme Nota de Empenho n° 2016NE800883 de 05/07/2016 no valor de R$ 74.468,55, Unidade Gestora 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812203554506500, natureza de despesa 44.40.42 e Nota de Empenho n° 2016NE800917 de 05/07/2016 no valor de R$ 608.031,45, Unidade Gestora 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812203554506500 Natureza de Despesa 44.40.42, Conta corrente agência n° 3175, conta corrente n° 006.00647007-6 e Processo 3683.1034491-51/2016.
 
Cumpre salientar que o valor se refere a emenda parlamentar no Orçamento Geral da União indicado pelo Deputado Federal Sérgio Souza. Assim, solicitamos a aprovação do presente projeto de lei.
 
É a justificativa
 




 
Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.
Gabinete da Prefeita, 15 de janeiro de 2019.
 


 
NERILDA APARECIDA PENNA
Prefeita
 
 
LUIZ MARCELO TELEGINSKI CARLOS EUCLYDES MAZZETTI
Secretário Municipal de Fazenda Secretário Municipal de Esporte e Lazer
 
 
ANDERSON YOSHIO TANAKA JÚLIO CÉSAR DE CASTRO
Contador Municipal Divisão de Convênios
 

 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 17/01/2019 - 09:13:56 por: Dayane Nogueira - Alterado em: 18/01/2019 - 08:39:23 por: Nicole Renata Chiaradia
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Tramitações em Andamento

INDICAÇÃO Nº 0044/2019

O Vereador que este subscreve, após leitura em Plenário, requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Para que seja procedida a manutenção do parquinho do CMEI Vó Rosa, na Vila Romana.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski

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REQUERIMENTO Nº 0041/2019

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Qual a previsão para instalação de câmeras de monitoramento e alarmes nas escolas e postos de saúde de Arapoti.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski

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REQUERIMENTO Nº 0040/2019

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Qual a programação das atividades a serem realizadas pelo Município de Arapoti para o dia 1º de maio, Dia do Trabalhador.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski

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INDICAÇÃO Nº 0043/2019

Os Vereadores que este subscrevem, após leitura em Plenário, requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: - Realizar manutenção e limpeza dos bueiros da cidade; - Realizar poda das árvores que estão encostando nos fios de energia.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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INDICAÇÃO Nº 0042/2019

Os Vereadores que este subscreve, após leitura em Plenário, requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: - Para que o Poder Executivo decrete proibição ao reajuste de 12,13% na conta de água e esgoto, conforme anunciado pela Sanepar e autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (AGEPAR).                      
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0041/2019

O Vereador que este subscreve, após leitura em Plenário, requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Para que seja procedida manutenção do calçamento na rua Aurélio Carneiro, em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) Alphaville.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ricardo Rodrigues Pedroso

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REQUERIMENTO Nº 0039/2019

Solicitar que sejam encaminhadas as seguintes informações à esta Casa de Leis: Qual o responsável pela fiscalização municipal de veículos e das ruas; Quais foram a aplicações de pena para os condutores de veículos que estacionaram de forma irregular nas ruas do município. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Victor Arthur Gomes Brondani

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REQUERIMENTO Nº 0038/2019

Solicitar que sejam encaminhadas as seguintes informações à esta Casa de Leis com relação à Igrejinha de São João Batista: Quais foram os repasses feitos pelo Poder Executivo; Quando foram feitos e quais os valores; Caso não tenham sido feitos os repasses, informar qual foi o motivo.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Victor Arthur Gomes Brondani

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INDICAÇÃO Nº 0040/2019

REITERAR a INDICAÇÃO nº 045, de 02/04/2018 para:   instalação de bicicletários nos prédios públicos e em pontos estratégicos da cidade. Campanha de incentivo às empresas para que instalem também em seus estabelecimentos.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

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REQUERIMENTO Nº 0037/2019

- Reiterar o requerimento nº 141, de 13/07/2018: Informar a esta Casa de Leis quais as medidas foram tomadas para regulamentação e implantação da Lei 1737, que dispõe sobre a arborização, promulgada em 17 de julho de 2017, em especial, naquilo que consta no artigo 53, da referida Lei.                     - Responder aos questionamentos feitos no Ofício Gabinete 01/2018, de 02/01/2019, quais sejam: 1. A Lei 1737 promulgada em 17/07/2017, no seu artigo 53 estabelece o prazo de 12 meses para o município iniciar um programa de arborização. Esse dispositivo da Lei foi cumprido? Quais as providências que foram tomadas? 2 .A poda realizada nas árvores do estacionamento da sede da Prefeitura obedeceu o que preceitua o artigo 26 da Lei 1737 ? 3. A supressão de árvores na Rua Telêmaco Carneiro obedeceu ao capítulo VII da Lei 1737, em especial o artigo 37? Caso tenha sido observado, enviar-nos cópia dos laudos/pareceres. 4. Porque foi arrancada a cerca viva na margem da Rodovia PR 092, em frente à Linha Verde?
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2062/2019

Institui o dia 11 de novembro como data comemorativa municipal, alusiva ao "Dia da Imigração Polonesa” no Município de Arapoti e dá outras providências.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Divair da Silva

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0121/2019

Dispõe sobre a Concessão de Honrarias no âmbito do município de Arapoti e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

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INDICAÇÃO Nº 0039/2019

O Vereador que este subscreve, após leitura em Plenário, requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Para que seja procedido o fechamento do bueiro localizado na Rua Nabor Alves Mesquita, esquina do Clube Nhandejara, na Vila Romana em nosso Município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski

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INDICAÇÃO Nº 0038/2019

O Vereador que este subscreve, após leitura em Plenário, requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Reitera a indicação para que seja colocado areia no campinho do Bairro Humaitá.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski

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REQUERIMENTO Nº 0036/2019

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Quais as ações que serão realizadas por parte do Poder Executivo referentes à semana do dia 18 de maio.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski

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REQUERIMENTO Nº 0035/2019

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Qual o procedimento a ser adotado pelo cidadão que quiser obter a restituição dos valores pagos da taxa de emolumentos cobrados nos últimos cinco anos junto ao carnê de IPTU.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski

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MOÇÃO Nº 0003/2019

O Vereador que esta subscreve, após ouvido o Plenário, requer de Vossa Excelência que encaminhe uma Moção de Aplauso: Aos Senhores Pedro Soares e Vantuil dos Santos pelo ótimo trabalho realizado na organização  da 1ª Copa Chapelão. É pois justa a homenagem deste Casa de Leis representante dos munícipes.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski

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REQUERIMENTO Nº 0034/2019

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Que seja informado a esta Casa de Leis o número de pontos de iluminação pública (postes com lâmpadas) há no Município e quantos o Município efetua o pagamento da iluminação pública.                    
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ricardo Rodrigues Pedroso

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INDICAÇÃO Nº 0037/2019

O Vereador que este subscreve, após leitura em Plenário, requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Para que seja procedido o trabalho de "tapa buraco" em toda a extensão da Rua José Nunes de Souza em nosso Município. Justificativa: Tendo em vista que a rua se encontra com vários trechos necessitando de reparos e a referida via possui alto tráfego de veiculos. 
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ricardo Rodrigues Pedroso

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MOÇÃO Nº 0002/2019

O Vereador que esta subscreve, após ouvido o Plenário, requer de Vossa Excelência que encaminhe uma Moção de Aplauso: Ao Senhor JOSEPH DERICK RODRIGUES ALVES tendo em vista a sua demonstração de cidadania divulgada nas redes sociais, ao devolver uma carteira encontrada ao seu dono. É pois justa a homenagem deste Casa de Leis representante dos munícipes.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marineo João Mendes Ferreira

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REQUERIMENTO Nº 0033/2019

Solicitar que sejam encaminhadas as seguintes informações à esta Casa de Leis: - Qual é o responsável técnico pela liberação por parte do Poder Executivo da obra do chafariz; - Quantas medições foram feitas; - Quais os valores empenhados, liquidados e pagos; - Qual é o responsável técnico por parte do Poder Executivo na obra realizada próximo ao escadão entre as Ruas Expedicionários e Telêmaco Carneiro; Justificativa: Para conhecimento dos Vereadores, tendo em vista a função de fiscalização do Poder Legislativo.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Victor Arthur Gomes Brondani

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INDICAÇÃO Nº 0036/2019

Os Vereadores que este subscrevem, após leitura em Plenário, requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Para que seja procedido o fechamento do muro na parte dos fundos da Escola Municipal Romana Carneiro Kluppel no local onde se encontrava a casa que foi demolida.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Zildinei Sebastião Mendes Ferreira

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INDICAÇÃO Nº 0035/2019

Que seja instalado redutor de velocidade na Avenida Luiz Pinheiro, próximo ao número 2220, no início do Jardim Ceres.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

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REQUERIMENTO Nº 0032/2019

- Informar a esta Casa se há proposta do Banco do Brasil relativa ao alojamento dos funcionários daquela entidade; - Se positiva a resposta, enviar cópia desse expediente.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0034/2019

Para que seja feita a recuperação e melhorias na estrada do Bairro Boa Vista na ligação com o Bairro Canoinhas.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

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