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Emendas Modificativas / 2019

  EMENDA MODIFICATIVA Nº 0002/2019 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1934/2018

O § 2º do Artigo 1º passa a vigorar com a seguinte Redação: § 2º - Para fins desta Lei, considera-se documento público qualquer documento que faça ou venha fazer parte do Arquivo Administração Pública de Arapoti  

  EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2019 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1934/2018

A Ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 1934/2018 passa a vigorar com a seguinte Redação: Ementa: Estabelece a digitalização e armazenamento eletrônico de documentos da Administração Pública de Arapoti.  

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