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EMENDA ADITIVA Nº 0001/2019 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2040/2019

  Matéria em Tramitação

EMENDA ADITIVA Nº 0001/2019 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2040/2019


Ementa: adiciona dispositivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 2040 de 2019. o qual concede "a revisão anual dos subsídios dos agentes políticos e cargos comissionados do Poder Executivo".
 

O artigo 1º do Projeto de Lei 2040/2019 passará a ter a seguinte redação:

Artigo 1º - Fica concedida reposição das perdas inflacionárias os detentores de cargos comissionados do Poder Executivo no percentual referente ao índice inflacionário de 7,54% (sete vírgula cinquenta e quatro por cento) de acordo com o IGP-M - Índice Geral Preços do Mercado apurado nos últimos 12 (doze) meses.


Sala das Sessões Francisco Sidinei Rogenski, 10 de janeiro de 2019.

 


Marineo João Mendes Ferreira (PTB)
Presidente 
Silvio Lopes (PP)
Vice-Presidente 
Ricardo Rodrigues Pedroso (PPS)
1º Secretário 
Jean Carlos Klichowski (MDB)
2º Secretário 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Arapoti - PR.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 10/01/2019 - 16:18:53 por: Nicole Renata Chiaradia - Alterado em: 10/01/2019 - 17:07:35 por: Nicole Renata Chiaradia

Emendas Aditivas / 2019

  EMENDA ADITIVA Nº 0001/2019 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2041/2019

Ementa: adiciona dispositivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 2041 de 2019. que "dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Arapoti, enquadrados pela Lei Complementar nº 07/2007".

  EMENDA ADITIVA Nº 0001/2019 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2040/2019

Ementa: adiciona dispositivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 2040 de 2019. o qual concede "a revisão anual dos subsídios dos agentes políticos e cargos comissionados do Poder Executivo".  

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