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Direitos da Mulher: Projeto cria Procuradoria Especial

Tramita na Casa de Leis o Projeto de Resolução 122/2019 que cria a Procuradoria Especial da Mulher dentro da Câmara Municipal de Arapoti. 

A matéria proposta pelo vereador Divair da Silva (PV), foi sugerida pessoalmente pela deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR) em uma visita recente ao município de Arapoti. Leandre, que foi Procuradora da Mulher da Câmara Federal está desenvolvendo um trabalho de divulgação do Projeto e pedindo apoio à vereadores e vereadoras do Estado do Paraná para a criação de procuradorias da mulher nos Legislativos municipais. Criada pela Câmara Federal em 2009, a iniciativa já está presente no Senado e em outras câmaras municipais e assembleias legislativas do país. Na região, Arapoti pode ser o 1º município a criar o órgão que trata dos direitos da mulher. No Estado, apena Curitiba já tem o projeto aprovado.

Segundo o Projeto, a Procuradoria será formada por uma Procuradora Especial e uma Procuradora Adjunta, cargos que podem ser ocupados por vereadoras, por eleição da bancada feminina, ou servidor, por indicação do Presidente da Câmara. A Procuradoria Especial da Mulher será um órgão independente, e poderá contar com todo o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara.

A Procuradoria Especial da Mulher será responsável por receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violências e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; cooperar com organismos, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu défice de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara.

"Os municípios do interior, incluindo o município de Arapoti, têm uma carência de dispositivos legais que dão guarida às demandas da Mulher", justificou o autor do Projeto. "No Brasil inteiro, com o aumento da violência contra a mulher, existem iniciativa em defesa. Também precisamos fazer a nossa parte".
Protocolos desta Publicação:Criado em: 20/05/2019 - 10:51:13 por: Nicole Renata Chiaradia - Alterado em: 20/05/2019 - 10:51:13 por: Nicole Renata Chiaradia

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