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1º quadrimestre de 2019: Comissões Permanentes fazem balanço de atuação

1º quadrimestre de 2019: Comissões Permanentes fazem balanço de atuação Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (arquivo)
As Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social divulgaram um balanço acerca do trabalho realizado no 1º quadrimestre deste ano.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é responsável por analisar todos os projetos que tramitam na Casa de Leis, sobre a legalidade e redação das matérias. Até o mês de abril, a CCJ realizou nove reuniões e apresentou 13 pareceres, dois projetos de resolução e um requerimento. Divair da Silva (PV) - Presidente, Ricardo Rodrigues Pedroso (PPS) e Victor Brondani (PDT) são os vereadores que integram a CCJ.

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) é composta pelos vereadores Victor Brondani (PDT) - Presidente, Nelson de Aguiar, o Pepe (PSD) e Silvio Lopes (PP). A Comissão é responsável por examinar e emitir parecer sobre Projetos de Lei relativos a matéria orçamentária e tributária. Até o mês de abril, a CFO realizou três reuniões e exarou pareceres a sete Projetos. Entre as decisões da Comissão estão uma suplementação de aproximadamente R$ 2,1 milhões, venda de alguns terrenos sem utilização, e ainda deliberação sobre uma nova tabela de remuneração dos servidores públicos municipais.

A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) analisa as matérias do tema e ainda tem o dever de fiscalizar os serviços públicos prestados por estes setores. Até o mês de abril a CESAS realizou quatro reuniões, e apresentou cinco pareceres, dois requerimentos e uma vistoria em campo. A CESAS é formada pelos vereadores Divair da Silva (PV) - Presidente, Jean Klichowski (MDB) e Nelson de Aguiar, o Pepe (PSD).

O Papel das Comissões
Além da atuação no Plenário, o vereador também desenvolve seu trabalho dentro das Comissões Permanentes, estabelecidas pelo Regimento Interno da Casa. Existem cinco Comissões divididas em áreas de atuação: Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Orçamento (CFO), Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS), Agricultura e Meio Ambiente e Obras e Serviço Público (COSP). Elas desenvolvem um trabalho fundamental de análise e parecer dos projetos, antes de chegarem para votação em Plenário, e de fiscalização, cada uma dentro de sua área de atuação.
"As comissões permanentes são importantes espaços para analisar e debater os Projetos de forma mais detalhada. Também é um espaço para ouvir a opinião de pessoas de fora do legislativo, como secretários municipais, servidores públicos, membros de entidades da sociedade civil ou pessoas da nossa comunidade que possam contribuir com o tema debatido", disse o Presidente da CCJ e da CESAS, Divair da Silva (PV).

Formadas por três vereadores cada uma, as Comissões podem ainda realizar reuniões ou Audiências Públicas com entidades da sociedade civil, convocar secretários ou servidores públicos para prestar esclarecimentos, ou receber representações ou reclamações da população. Também é função das comissões exercer o acompanhamento fiscal e patrimonial do Município, fiscalizar os atos do Executivo e a execução do programas de obras e planos de desenvolvimento.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 13/05/2019 - 10:31:55 por: Nicole Renata Chiaradia - Alterado em: 13/05/2019 - 10:31:55 por: Nicole Renata Chiaradia

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