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QUEBRA DE DECORO: Por dois votos a um, Conselho de Ética aprova pedido de cassação do Vereador Giovanni

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reuniu nesta segunda-feira (06) para leitura do relatório final do processo que apurou denúncia contra o vereador Giovanni Modesto (PP) por quebra de decoro parlamentar. Com base em oitivas de testemunhas e documentos do Ministério Público e da defesa, o relator Ricardo Rodrigues Pedroso (PPS) concluiu o relatório recomendando condenação com a perda do mandato. O Presidente do Conselho, Nei Ferreira (PSC), exarou voto contrário à recomendação de cassação, enquanto o vereador Joel Batista de Melo (PTB) – que substitui Victor Brondani (PDT) e o relator Ricardo Pedroso votaram a favor. Por dois votos a um, o Conselho de Ética aprovou o pedido de cassação do vereador Giovanni Modesto (PP).
 
O relatório final será encaminhado ao Presidente da Casa, Lelo Ulrich (PSD), que deve colocar em votação no Plenário da Casa. A Sessão de julgamento ainda não tem data definida para acontecer, mas deve seguir o disposto no artigo 21 do Código de Ética da Câmara Municipal, que determina incluir o relatório do Conselho de imediato na Ordem do Dia e deliberar prioritariamente sobre a matéria.
 
OS VOTOS
 
O Presidente do Conselho, Nei Ferreira, votou contrário ao pedido de cassação ressaltando dois pontos principais. “Os familiares da vítima não são autores da denúncia, nem tão pouco se manifestaram como prejudicados pelo vereador Giovanni. Eles não se sentem enganados, ao contrário, o defendem dizendo que estão descontentes com este processo. Além disso, os fatos relacionados no processo ocorreram nos anos de 2015 e 2016, período em que o vereador não era detentor de mandato na Câmara Municipal”, disse. “Por fim, a única conclusão que se pode chegar é que a conduta apontada na representação ocorreu antes do início do mandato e não cabe a esta Casa cassar o mandato do vereador”, concluiu. (Acesse o voto, na íntegra, do Presidente do Conselho Nei Ferreira, logo abaixo em Anexos)
 
Já o relator Ricardo Pedroso, que recomendou a cassação do vereador, falou que mesmo o crime tendo acontecido em 2015 e 2016, os fatos só chegaram ao conhecimento da população e desta Casa de leis em setembro de 2017, após denúncia do MP. “Fatos desconhecidos da Câmara de Vereadores que possam ser revelados durante a legislatura e tragam implicações para a dignidade desta casa, podem e devem dar ensejo a instauração de processo político de perda do mandato, pois ainda que o evento seja passado, o fato político e suas repercussões são atuais. Entendo que é possível punição em processo de cassação de mandato por procedimentos incompatíveis por decoro parlamentar verificados antes do início do mandato”, justificou. “Todo o trabalho feito na montagem do relatório foi baseado em oitivas de testemunhas e documentos apresentados pelo MP, de forma estritamente técnica, seguindo a legislação, sem cunho pessoal”, ressaltou o vereador antes da leitura do relatório. (Acesse o relatório, na íntegra, do Relator do Conselho Ricardo Rodrigues Pedroso, logo abaixo em Anexos)
 
O CASO
A denúncia representada pela cidadã Mayara Crystiane da Silva contra o vereador Giovanni Aparecido Carneiro, baseada na ação do Ministério Público, foi acolhida pelo Plenário da Câmara em Sessão Ordinária no dia 25 de abril. Para apurar os fatos, o Presidente da Casa, Lelo Ulrich (PSD), encaminhou o documento ao Conselho de Ética a fim de analisar se houve ou não a quebra do decoro parlamentar por parte do vereador, de acordo com a Resolução 57/2009, que dispõe sobre o Código de Ética da Câmara Municipal. O vereador Giovanni que era Presidente do Conselho à época foi destituído do cargo para ser substituído pelo vereador Nei Ferreira (PSC).

A denúncia acusa o vereador Giovanni por estelionato qualificado, onde supostamente teria recebido a quantia de R$ 4,8 mil em troca da promessa de aumentar o valor da aposentadoria de uma idosa, pago pelo INSS. Os fatos teriam ocorrido entre outubro de 2015 e março de 2016. As acusações são negadas pelo vereador Giovanni.
 
 
 
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 07/08/2018 - 14:03:35 por: Nicole Renata Chiaradia - Alterado em: 07/08/2018 - 14:07:43 por: Nicole Renata Chiaradia

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