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CONSELHO DE ÉTICA: Relator apresenta parecer sobre processo por quebra de decoro parlamentar

CONSELHO DE ÉTICA: Relator apresenta parecer sobre processo por quebra de decoro parlamentar O relatório protocolado nesta segunda-feira pode pedir a continuação da investigação ou o arquivamento do processo.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reuniu na tarde desta segunda-feira (04) para receber o parecer do relator, vereador Ricardo Rodrigues Pedroso (PPS), sobre o processo que investiga quebra de decoro parlamentar do vereador Giovanni Modesto (PP). O próximo passo será a leitura e votação do relatório entre os Conselheiros, que está marcado para acontecer na próxima segunda-feira (11), às 9 horas, em reunião pública na Câmara Municipal.
O relatório protocolado nesta segunda-feira pode pedir a continuação da investigação ou o arquivamento do processo, iniciado por denúncia popular com base em ação proposta pelo Ministério Público da Comarca de Arapoti. Caso o Conselho de Ética, formado pelos vereadores Nei Ferreira (PSC), Ricardo Pedroso, e Victor Brondani (PDT), vote pelo arquivamento do processo, o relatório passará por nova votação em Plenário; mas caso a votação seja por dar continuidade à investigação, novos prazos serão fixados e ao final da tramitação, o relator apresentará outro parecer analisando então se houve ou não quebra de decoro parlamentar.

RELEMBRE
A denúncia representada pela cidadã Mayara Crystiane da Silva contra o vereador Giovanni, baseada na ação do Ministério Público, foi acolhida pelo Plenário da Câmara em Sessão Ordinária no dia 25 de abril. Após ser acolhido, o Presidente da Casa, Lelo Ulrich (PSD), encaminhou o documento ao Conselho de Ética, que vem percorrendo todos os trâmites dispostos na Resolução 57/2009, a fim de analisar se cabe ou não investigação da denúncia e se houve ou não a quebra do decoro parlamentar por parte do vereador.
A denúncia acusa o vereador Giovanni por estelionato qualificado, onde supostamente teria recebido a quantia de R$ 4,8 mil em troca da promessa de aumentar o valor da aposentadoria de uma idosa, pago pelo INSS. As acusações são negadas pelo vereador Giovanni.
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 05/06/2018 - 16:44:28 por: Nicole Renata Chiaradia - Alterado em: 05/06/2018 - 16:44:28 por: Nicole Renata Chiaradia

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