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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2011/2018

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e dá outras providências.
Conclusão: 09/08/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2010/2018

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 529.946,82 (quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos) e dá outras providências.
Conclusão: 09/08/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2009/2018

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais) e dá outras providências.
Conclusão: 09/08/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO Nº 0146/2018

Para que sejam enviadas à esta Casa de Leis as declarações atestando a contribuição previdenciária dos funcionários cedidos pelo Poder Executivo no período de 1988 a 1991. Justificativa: Tendo em vista a procura de muitos cidadãos que prestaram serviços ao Município durante esse período.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Wesley Carneiro Ulrich(LELO)

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REQUERIMENTO Nº 0145/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Foram trocadas algumas placas com nomes de ruas, no entanto, percebemos o nome grafado erroneamente, como na esquina da Rua Ideal Perez com Manoelito Carneiro, onde está grafado Manoelito DE CASTRO. Também todas as placas da Rua Abrão Antonio estão erradas, pois está grafado ABRAÃO. Questionamos se está sendo feita a conferência rigorosa dessas placas antes da colocação. Justificativa: A grafia errada traz confusão para quem procura um endereço e  desrespeita a memória da pessoa homenageada.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0095/2018

O Vereador que este subscreve, após leitura em Plenário, requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Para que seja procedida a coleta seletiva de lixo na Zona Rural do Município juntamente com um trabalho de conscientização dos Cidadãos que residem nessas localidades. Justificativa: Tendo em vista que será terceirizada a coleta de lixo em nosso Município e os caminhões que hoje atendem a população podem ser utilizados para esse fim.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Zildinei Sebastião Mendes Ferreira

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INDICAÇÃO Nº 0094/2018

Os Vereadores que esta subscrevem, após leitura em Plenário, requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo Reiterando a INDICAÇÃO nº 39/2017: Para que seja realizado um estudo visando a construção de rampas no local onde se encontram as escadarias de acesso entre as Ruas Telêmaco Carneiro e Moisés Lupion em nosso Município. Justificativa: Haja vista melhorar a acessibilidade de cadeirantes e cidadãos com carrinhos de bebê.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Zildinei Sebastião Mendes Ferreira

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PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 0001/2018

Ementa: Altera a Lei Complementar 07/2007 para fixar as gratificações para os servidores efetivos nomeados em “Funções Gratificadas” aumentar vagas e excluir gratificações e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 25/2010 e da Lei Complementar nº 06/2007.
Conclusão: 02/08/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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INDICAÇÃO Nº 0093/2018

INDICAÇÃO BOM DE BOLA.
Conclusão: 31/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski

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INDICAÇÃO Nº 0092/2018

O Vereador que este subscreve, após leitura em Plenário, requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Que o município de Arapoti faça distribuição da arrecadação do IPTU, no todo ou em parte, por bairros, de acordo com a arrecadação de cada um, em investimentos, que sejam priorizados pelos moradores. Justificativa: Recebemos a resposta do requerimento nº 133/2018 e analisando os dados que nos foram repassados podemos perceber: - O valor arrecadado EM 2017 foi de R$ 1.762.787,62; - Nesse ano a inadimplência desse imposto foi de 26,81%, deixando de se arrecadar R$ 472.542,74; - Há bairros em que a adimplência chegou a 98%, que é muito positivo. - Em outros casos porém, a arrecadação ficou abaixo de 50%. Diante desses números, podemos fazer algumas análises: - Um dos motivos de inadimplência é o cidadão não perceber o retorno daquilo que ele para, causando desânimo. - A proposta que fazemos é no sentido de mostrar que o imposto pago está retornando diretamente para o lugar que o contribuinte mora. - Propomos ainda que a própria população decida quais as prioridades de investimento, em função do valor arrecadado. Para isso, pode ser utilizado como forma de consulta, o programa “Prefeitura no bairro” e a “Câmara Itinerante”. - A partir do momento que o cidadão vê o retorno do imposto pago, de forma concreta, isso lhes dá a garantia de pertencimento, que ele passa a ser, junto com a prefeitura, o gestor da cidade. - A participação do cidadão nas decisões, tende a aumentar a arrecadação, consequentemente diminuindo a inadimplência. - Atuando da forma proposta, o Poder Executivo ataca os problemas mais urgentes de cada bairro
Conclusão: 29/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2018 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1912/2017

O artigo 112 passa a vigorar com a seguinte Redação:   Artigo 112 - Os profissionais do magistério que na data da publicação desta Lei, estiverem percebendo gratificação pela função de docência em classe de alunos com deficiência, conforme alínea C, inciso I, do artigo 20, da Lei Municipal nº 703, de 04 de julho de 2003, terão assegurada a continuidade do valor da gratificação enquanto estiverem exercendo a função, sendo considerada gratificação em extinção.  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS)

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EMENDA ADITIVA Nº 0001/2018 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1912/2017

No artigo 3º, acrescentar inciso X: Artigo 3º - ... X – Liberdade de Ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, dentro dos ideais da democracia;  
Conclusão: 27/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS)

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INDICAÇÃO Nº 0091/2018

Os Vereadores que este subscrevem, após leitura em Plenário, requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Reivindicações do Bairro Vila Romana: - Instalação de lombada na Rua João Paulo II (altura nº 565); - Realizar trabalho de tapa buraco na Rua João Paulo II; - Que a prefeitura avalie quais providências podem ser tomadas a respeito das moradias de risco localizadas na Rua Tiradentes. Justificativa:   Essas reivindicações foram apresentadas em reunião realizada no dia 26/07/2018.
Conclusão: 27/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2007/2018

EMENTA: Alteram-se Anexos I, II e III da Lei Municipal 1757 de 28 de Setembro de 2017.
Conclusão: 25/07/2018
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO Nº 0144/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO:   Solicitamos que sejam encaminhadas as seguintes informações a  respeito do chamamento dos aprovados no concurso público municipal para professora das séries iniciais:   - Quantos aprovados ainda serão chamados; - Qual o prazo para vencimento do referido concurso;   Justificativa: Tendo em vista que diversas professoras aprovadas no último concurso procuraram esta Casa de Leis  para obter essas informações.
Conclusão: 23/07/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Wesley Carneiro Ulrich(LELO)

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0252/2018

Ementa: Concede a Comenda Alayde Carneiro Possatto.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Marineo João Mendes Ferreira

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0251/2018

Concede a Comenda Alayde Carneiro Possatto.
Conclusão: 19/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0090/2018

REITERAÇÃO DE INDICAÇÃO para que sejam providenciadas as seguintes melhorias no transporte coletivo:               Trajeto   1. Jardim Aratinga: Alteração do trajeto, saindo do Jardim Leffers, passa pela Rua Jorge Soares, sobre pela Rua José Correia, estabelecendo um ponto na esquina com a Rua Mario Lemes Ribeiro. Segue pela Mario Lemes Ribeiro, desce pela Rua Pedro Amaral Prestes, vira à esquerda pela Rua Célio Augusto Bonardi. A partir daí segue o trajeto atual;   2. Vila Nova: Acrescentar um ponto de parada dentro da Vila;   3. Vila dos Funcionários: A partir do ponto da Rua Aparicio Lopes dos Santos, descer pela Rua Osvaldo Ploguer, vira na Rua Wilson da Silva e sobe pela Rua Manoel Carneiro Lobo em Direção ao Jardim Ceres, até a altura da Rua Vicente Gabriel da Silva, virando à esquerda até a Av. Luiz Pinheiro e segue o trajeto original;                         Pontos   4. Rua João Prix Junior, acrescentar um ponto na ligação entre Vila Maria Vitória e Jardim Leffers;   5. Rua Docarmo Rolim de Camargo, na Vila Romana, mudar o ponto para uma quadra anterior;   6. Rua José Izidoro da Silva, Vila Romana, acrescentar um ponto na esquina da Rua José Jorge Direne;   7. Rua Moisés Lupion, Centro, próximo à esquina com a Rua José Binoto, aumentar o tamanho do ponto;               Outras melhorias   8. Ligação entre Jardim Leffers e Jardim Aratinga: A Rua está com diversas valetas;   9. Cobertura em todos os pontos;   10. Cobrador no ônibus;   11. Criar um sistema de bilhetes e posteriormente cartão, onde os usuários podem comprar o bilhete com antecedência;   12. Retornar o serviço de transporte coletivo aos sábados;   13. Horário diferenciado em algumas épocas do ano, em casos de eventos como Natal, festividades do município;   14. Desenvolver estudo para, no futuro dividir o trajeto em duas linhas, uma ligando o Centro à Região da Vila Romana e a outra ligando o Centro à região do Jardim Ceres, com conexão entre as duas.   Justificativas:   A implantação do transporte coletivo foi um grande avanço para nossa cidade. O nosso trânsito está se tornando cada dia pior, e por isso o transporte coletivo ganha importância, pois cada vez mais se incentiva esse tipo de transporte. No entanto precisamos melhorá-lo para torná-lo mais atrativo. Após ouvir algumas pessoas que utilizam o transporte coletivo, fiz todo o trajeto. Além disso, durante a viagem conversei com o motorista, que apontou algumas dessas alternativas apresentadas. A seguir justificamos cada sugestão:   1. A inclusão desse ponto facilitaria para as pessoas que vão à Unidade de Saúde, em especial para os idosos e pessoas com deficiência, que hoje precisam descer na Rua Célio Augusto Bonardi e seguirem até à UBS;   2. Atender os moradores da Vila Nova;   3. O ônibus vai e volta por um mesmo trajeto, e deixa de atender uma grande região da Vila dos Funcionários e do Jardim Ceres. Com esta alteração atenderia uma região mais abrangente e reduzir o tempo.   4. Diminuiria a distância entre os pontos, pois nesse local há uma subida forte;   5. Facilitaria a parada;   6. Esse local é um entroncamento bastante movimentado e não há ponto;   7. Nesse ponto o ônibus não consegue parar no local indicado, havendo necessidade melhor localizá-lo;   8. Há necessidade de recuperação;   9. A cobertura e lugar para as pessoas sentarem é indispensável;   10. O motorista precisa fazer duas funções, o que lhe toma tempo, provocando atraso na linha. Pode ainda se criar um sistema de bilhetes que os usuários poderiam comprar e somente entregar ao cobrador, facilitando e agilizando o sistema;   11. Pode-se criar um sistema de bilhetes e, principalmente os usuários que se utilizam com regularidade o transporte coletivo poderiam comprar com antecedência;   12. Há diversas pessoas que trabalham no sábado e também fomenta o comércio local;   13. Esses eventos são realizados normalmente no centro da cidade e tendo horários diferenciados facilitaria a participação das pessoas que moram nos bairros mais distantes.   14. Estudo a longo prazo.  
Conclusão: 19/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

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REQUERIMENTO Nº 0143/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Solicitar que sejam encaminhadas informações se existe previsão para a compra de novos ônibus para transporte escolar municipal.   Justificativa: O município hoje conta com uma frota de 28 ônibus com média acima de 10 anos e precisa urgentemente ser renovado.
Conclusão: 17/07/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Jean Carlos Klichowski

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REQUERIMENTO Nº 0142/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Solicitar que sejam encaminhadas informações à esta Casa de Leis a respeito da possibilidade de o Município fornecer um “lanche” para quem faz a viagem de madrugada para consultas médicas fora do município.   Justificativa: Devido ao longo período que ficam entre viagem e consultas uns aguardando os outros, muitas vezes crianças e idosos. Desta forma que o Município de um amparo nesse sentido a fim de amenizar o estresse nas viagens que já é grande.
Conclusão: 17/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Wesley Carneiro Ulrich(LELO)

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INDICAÇÃO Nº 0089/2018

O Vereador que este subscreve, após leitura em Plenário, requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Para que a Defesa Civil do Município abasteça com água potável a residência dos Senhores Sebastião, Raimundo, Inácio e Nira, localizada no Cerro do Leão em nosso Município. Justificativa: Tendo em vista que os referidos cidadãos encontram-se sem água e ainda está passando por tratamento de saúde. ​​​​​​​
Conclusão: 17/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Victor Arthur Gomes Brondani

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REQUERIMENTO Nº 0141/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Informar a esta Casa de Leis quais as medidas foram tomadas para regulamentação e implantação da Lei 1737, que dispõe sobre a arborização, promulgada em 17 de julho de 2017, em especial, naquilo que consta no artigo 53, da referida Lei. Justificativa: A Lei em tela traça as diretrizes para o sistema de arborização em nossa Cidade. O artigo 53 estabeleceu 12 (doze) meses para se iniciar um programa de arborização e esse prazo está vencendo.
Conclusão: 13/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

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REQUERIMENTO Nº 0140/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Para que seja feito levantamento e encaminhadas informações à esta Casa de Leis a respeito do adicional graduação constante do artigo 70 da lei 411/2003, Estatuto dos Servidores Municipais de Arapoti, o qual após o servidor apto a aposentadoria o IPSM vem pagando proporcional.                   Que seja feito também o levantamento do pagamento do adicional graduação dos servidores que estão aptos a aposentar, pois o IPSM vem fazendo esta adesão proporcionalmente aos proventos e a lei nº 411/93, em seu artigo 70, não fala que é proporcional e sim integral. Em tempo o artigo 173 da mesma Lei, fala que os proventos advindos da aposentadoria serão integrais e não proporcionais.                  Justificativa: Para que o Poder Executivo forneça qual embasamento legal e justificativas jurídicas usadas pelo IPSM no pagamento proporcional dos proventos no momento do cálculo para a aposentadoria do servidor, em tempo servidores aposentados anteriormente, todos os proventos foram integrais, gratificações, triênios, adicionais, etc.
Conclusão: 10/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Wesley Carneiro Ulrich(LELO)

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REQUERIMENTO Nº 0139/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Solicitar que seja encaminhado à esta Casa de Leis um cópia do contrato entre o Município de Arapoti e a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica. Justificativa: Tendo em vista a necessidade de analisar  o contrato no intuito de propor que o cabeamento seja modificado para a forma subterrânea.
Conclusão: 10/07/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Victor Arthur Gomes Brondani

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REQUERIMENTO Nº 0138/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Solicitar informações se há algum projeto para a manutenção da ponte localizada no  Bairro Quizot. Justificava: A referida ponte está em estado precário e é utilizada pelos moradores da regiões e também ônibus escolares passam diariamente pelo local.
Conclusão: 10/07/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Zildinei Sebastião Mendes Ferreira

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