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REQUERIMENTO Nº 0263/2017

REQUERIMENTO Nº 0263/2017


Exmo Sr.
WESLEY CARNEIRO ULRICH
Presidente da Câmara Municipal
Nesta

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário, requer de Vossa Excelência que oficie-se Chefe do Poder Executivo e Secretário Estadual de Saúde Michele Caputo o seguinte assunto:
 
Solicitar informações se há previsão para que os medicamentos que se encontram elencados na Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), possam ser liberados através das receitas médicas em postos de saúde, no hospital 18 de Dezembro e nas farmácias populares, conforme acordo do SUS.
 
Justificativa: Visando atender melhor nossos cidadãos. Vale ressaltar que tal medida já foi implantada pelo Município de Ponta Grossa.
Nestes Termos
Pede Deferimento
 


Sala das Sessões Francisco Sidinei Rogenski, 18 de agosto de 2017.

 


Giovanni Aparecido Carneiro (PP)

 


Resposta - REQUERIMENTO Nº 0263/2017;

Remetente: RICARDO DOS SANTOS MARTINS (ADVOGADO DO MUNICÍPIO)


OF.GAB.PREF.Nº 606/2017 - A14- Responde ao Requerimento nº 263/2017.

  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Arapoti - PR.

Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1920/2017

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Comissão Organizadora das Festividades do Aniversário de Arapoti.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1912/2017

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Arapoti - PR.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2017

Ementa: Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1896/2017

Ementa: Estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres nas vias públicas do Município de Arapoti.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Ricardo Rodrigues Pedroso
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1893/2017

Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de uniformes escolares gratuitamente aos estudantes da rede de ensino público municipal, conforme estabelece.
Conclusão: 19/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Jean Carlos Klichowski
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0092/2017

Ementa: Altera o Artigo 41 e os anexos I e IV da Lei Complementar nº 21.
Conclusão: 11/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0090/2017

Altera a Lei Complementar 21.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora
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