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REQUERIMENTO Nº 0262/2017

REQUERIMENTO Nº 0262/2017


Exmo Sr.
WESLEY CARNEIRO ULRICH
Presidente da Câmara Municipal
Nesta



O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto:

Qual o gasto com a compra do último uniforme escolar , quais as peças adquiridas e porque esse ano não foram distribuídos novamente.
 
Justificativa: Em razão da carência de nossos alunos inclusive no periodo de inverno.
Nestes Termos
Pede Deferimento
 



Sala das Sessões Francisco Sidinei Rogenski, 18 de agosto de 2017.

 


Jean Carlos Klichowski (PMDB)

 


Resposta - REQUERIMENTO Nº 0262/2017;

Remetente: RICARDO DOS SANTOS MARTINS (ADVOGADO DO MUNICÍPIO)


OF.GAB.PREF.Nº 606/2017 - A9 - Responde ao Requerimento nº 262/2017.

  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Arapoti - PR.

Tramitações em Andamento

REQUERIMENTO Nº 0342/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário requerem de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto: Solicitar que sejam encaminhadas informações se já existe um estudo para a manutenção do centro estudantil pois existem problemas nos banheiros como por  exemplo vazamentos no encanamento e também problemas nas fechaduras das janelas . Justificativa: Tendo em vista que é cobrado uma taxa para o uso então é necessário realizar a manutenção do local.
Conclusão: 24/11/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Zildinei Sebastião Mendes Ferreira
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REQUERIMENTO Nº 0341/2017

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto:  Solicitar que sejam encaminhadas informações a respeito de qual o valor estimado para a reforma e restauração da Casa da Cultura até a data do incêndio e que sejam encaminhados em anexo a cópia dos orçamentos.  Justificativa: Para conhecimento dos vereadores e da população a respeito dos valores que seriam gastos na reforma e restauração. Justificativa: Embora já tenha acontecido a perda total do imóvel a população espera que os responsáveis sejam devidamente identificados e punidos conforme a lei.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski
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REQUERIMENTO Nº 0340/2017

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto:   - Quantos Agentes de Fiscalização estão atuando no município;   - Qual a previsão para contratação de outros agentes.    Justificativa: O serviço de fiscalização é imprescindível. Na lei Complementar 07 há quatro vagas para esses profissionais e no concurso nº 001/2014,  que está em vigência há candidatos aguardando, porém esse concurso vence em 2018. Com a efetivação da fiscalização nos vários setores (obras, tributação, etc) o resultado dessa atuação proporcionará que valor que for investido nesses profissionais retornará em forma de tributos, ou seja, é uma atividade que será auto sustentável.  
Conclusão: 24/11/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva
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REQUERIMENTO Nº 0339/2017

A Comissão que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto: Solicitar que sejam encaminhada informações com relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 1904/2017, explanando a respeito do motivo da referida suplementação ser destinada à ampliação da Linha Azul. A Comissão solicita a suspensão do prazo para exarar Parecer até que sejam encaminhadas as informações solicitadas. Justificativa: Haja vista que ainda não há a Linha Azul para que haja suplementação nesse sentido.  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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REQUERIMENTO Nº 0338/2017

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto: Solicitar que seja encaminhado à esta Casa de Leis  o saldo bancário de todas as contas correntes poupança aplicação pertencentes ao Poder Executivo referente ao mês de outubro de 2017, saldo até 31/10/2017. Justificativa: Para fiscalização dos dados contidos no portal da transparência. 
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Giovanni Aparecido Carneiro
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0245/2017

Ementa: Denomina Sala da Presidência na Câmara Municipal de Arapoti.
Conclusão: 24/11/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Wesley Carneiro Ulrich
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INDICAÇÃO Nº 0134/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto:   INDICAÇÃO para que seja viabilizado o estacionamento na Escola Municipal Dona Zizi para professores e funcionários. Justificativa: Para uma melhor comodidade e segurança para os Professores e funcionários, melhorando também a mobilidade do trânsito em torno da escola. 
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski
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INDICAÇÃO Nº 0133/2017

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto:   INDICAÇÃO para que a Rua Deziderio José Corrêa entre as esquinas da Escola Municipal Dona Zizi  se torne via de mão única no sentido linha Verde.  Justificativa: Para maior segurança dos alunos e melhoramento da mobilidade em torno da escola principalmente nos horários de entrada e saída da escola. 
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski
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MOÇÃO Nº 0043/2017

O Vereador que esta subscreve, após ouvido o Plenário, requer de Vossa Excelência que encaminhe uma Moção de Aplauso: Para a Professora VIRGÍNIA PIETROSKI DE OLIVEIRA pela conquista do primeiro lugar no Estado do Paraná com o projeto D'leite-se, na categoria 4º e 5º ano, do Projeto Agrinho. É pois justa a homenagem desta Casa de Leis, representante dos munícipes.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1911/2017

*Ementa:Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar o quadro de associados e contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios dos Campos Gerais – AMCG.      
Conclusão: Não Informado
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo
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REQUERIMENTO Nº 0337/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário, requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto: Requerer a convocação da Secretária de Educação e Cultura para que seja ouvida a respeito da Casa da Cultura e o patrimônio público que foi consumido pelo fogo. Justificativa: Sendo patrimônio público, é dever de todos os cidadãos zelar por sua conservação, sendo principalmente dos entes públicos e políticos. Nossa Lei Orgânica traz que é de responsabilidade do executivo a conservação, podendo até mesmo incutir em crime de responsabilidade por sua não observação. O Decreto Municipal n° 2627/2011 que tombou a Casa da Cultura também traz a responsabilidade de manutenção do estabelecimento ao Poder Executivo. Sendo assim, é de suma importância a presença da Secretária para dar as devidas explicações.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0244/2017

Ementa: Concede Título de Cidadão Benemérito.      
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Divair da Silva
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EMENDA ADITIVA Nº 0003/2017 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1882/2017

Artigo 74 - Incluir ambiental, Inclusão Social e Cidadania.  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 0003/2017 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1882/2017

RELAÇÃO DE OBRAS EM ANDAMENTO - Há necessidade de adequação, pois há prazos já vencidos e a obra está inconclusa: item 2 e 4  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 0002/2017 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1891/2017

INCLUSÃO: Emenda de acordo com o artigo 118 A da Lei Orgânica Municipal: R$ 80.000,00 - Reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Caratuva.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva
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EMENDA ADITIVA Nº 0002/2017 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1882/2017

Artigo 33, III - Incluir Cultura, Meio Ambiente, Inclusão Social, Cidadania.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2017 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1891/2017

Anexos:   INCLUSÃO:   ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.003: DIVISÃO DE URBANISMO FUNCIONAL: 15.391.0042.2249 – MANUTENÇÃO DA IGREJINHA SÃO JOÃO BATISTA FONTE DE RECURSO: 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 12.000,00 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – R$ 13.000,00   Os recursos para atender a emenda poderão ser os constantes na seguinte programação orçamentária:   REDUÇÃO:   ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.003: DIVISÃO DE URBANISMO FUNCIONAL: 15.452.0042.2238 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS FONTE DE RECURSO: 00000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 12.000,00 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – R$ 13.000,00  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva
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EMENDA ADITIVA Nº 0001/2017 ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1882/2017

Artigo 16 - Incluir Cultura, Meio Ambiente, Inclusão Social, Cidadania.  
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1910/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 791.000,00. 
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1909/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 539.000,00. 
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1908/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1907/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00. 
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1906/2017

Ementa: Autoriza o Município de Arapoti a conceder férias coletivas aos servidores públicos municipais no período de 18 de dezembro de 2017 a 01 de janeiro de 2018.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1905/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 113.222,00.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1904/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 279.052,53. 
Conclusão: Não Informado
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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