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REQUERIMENTO Nº 0259/2017

REQUERIMENTO Nº 0259/2017



Exmo Sr.
WESLEY CARNEIRO ULRICH
Presidente da Câmara Municipal
Nesta


O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto:

 
Solicitar que sejam encaminhadas informações à esta Casa de Leis se o Município de Arapoti fez adesão ao programa federal Escola aberta.
 
Justificativa: O Programa Escola Aberta incentiva e apoia a abertura, nos finais de semana, de unidades escolares públicas localizadas em territórios de vulnerabilidade social. A estratégia potencializa a parceria entre escola e comunidade ao ocupar criativamente o espaço escolar aos sábados e/ou domingos com atividades educativas, culturais, esportivas, de formação inicial para o trabalho e geração de renda oferecidas aos estudantes e à população do entorno
 
Nestes Termos
Pede Deferimento
 





Sala das Sessões Francisco Sidinei Rogenski, 18 de agosto de 2017.

 


Jean Carlos Klichowski (PMDB)

 


Resposta - REQUERIMENTO Nº 0259/2017;

Remetente: RICARDO DOS SANTOS MARTINS (ADVOGADO DO MUNICÍPIO)


OF.GAB.PREF.Nº 606/2017 - A13- Responde ao Requerimento nº 259/2017.

  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Arapoti - PR.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 18/08/2017 - 14:59:32 por: Otoniel Cardoso - Alterado em: 21/08/2017 - 10:53:23 por: Otoniel Cardoso
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Tramitações em Andamento

REQUERIMENTO Nº 0141/2018

ARBORIZAÇÃO
Conclusão: 13/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1997/2018

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com COOPERATIVA DE CRÉDITO – SICOOB ALIANÇA.
Conclusão: 26/08/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1996/2018

 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com CESUMAR – Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda.
Conclusão: 10/07/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO Nº 0140/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Para que seja feito levantamento e encaminhadas informações à esta Casa de Leis a respeito do adicional graduação constante do artigo 70 da lei 411/2003, Estatuto dos Servidores Municipais de Arapoti, o qual após o servidor apto a aposentadoria o IPSM vem pagando proporcional.                   Que seja feito também o levantamento do pagamento do adicional graduação dos servidores que estão aptos a aposentar, pois o IPSM vem fazendo esta adesão proporcionalmente aos proventos e a lei nº 411/93, em seu artigo 70, não fala que é proporcional e sim integral. Em tempo o artigo 173 da mesma Lei, fala que os proventos advindos da aposentadoria serão integrais e não proporcionais.                  Justificativa: Para que o Poder Executivo forneça qual embasamento legal e justificativas jurídicas usadas pelo IPSM no pagamento proporcional dos proventos no momento do cálculo para a aposentadoria do servidor, em tempo servidores aposentados anteriormente, todos os proventos foram integrais, gratificações, triênios, adicionais, etc.
Conclusão: 10/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Wesley Carneiro Ulrich

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REQUERIMENTO Nº 0139/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Solicitar que seja encaminhado à esta Casa de Leis um cópia do contrato entre o Município de Arapoti e a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica. Justificativa: Tendo em vista a necessidade de analisar  o contrato no intuito de propor que o cabeamento seja modificado para a forma subterrânea.
Conclusão: 10/07/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Victor Arthur Gomes Brondani

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REQUERIMENTO Nº 0138/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Solicitar informações se há algum projeto para a manutenção da ponte localizada no  Bairro Quizot. Justificava: A referida ponte está em estado precário e é utilizada pelos moradores da regiões e também ônibus escolares passam diariamente pelo local.
Conclusão: 10/07/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Zildinei Sebastião Mendes Ferreira

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INDICAÇÃO Nº 0087/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Para que na  entrada que dá acesso ao cemitério quilombola em nosso Município, seja instalada uma placa sinalizando que lá é um patrimônio histórico e o acesso é livre e desimpedido dos visitantes.   Justificativa: Visando valorizar o patrimônio histórico de nosso Município.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Victor Arthur Gomes Brondani

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INDICAÇÃO Nº 0088/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: - para que seja desenvolvido estudo para aplicação do IMPOSTO POSITIVO, com redução do IPTU que vise beneficiar os cidadãos arapotienses que desenvolvem boas práticas no sentido de melhorar a cidade. Justificativa: Sempre que falamos de impostos, é um tema que é antipático à população, em especial porque esta muitas vezes não vê o retorno daquilo que paga aos cofres públicos. Por isso propomos mudar esse aspecto, propondo o imposto positivo, que tem como objetivo, através de descontos no IPTU, por exemplo. Podemos exemplificar: A construção de passeio em frente à casa é a cargo do proprietário. No entanto, caso esse morador construa o passeio, melhora a qualidade de vida de todas as pessoas que circulam pela rua. Nesse caso, poder-se-ia conceder desconto como incentivo a quem constrói e mantém o seu passeio transitável. A partir desse exemplo, esse incentivo pode ser concedido a quem plantar e manter uma árvore em frente sua casa; a quem manter seu lote vago murado e limpo e assim por diante.
Conclusão: 06/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1995/2018

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 271.833,33 (duzentos e setenta e um mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)  e dá outras providências.
Conclusão: 20/08/2018
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 118/2018

Ementa: Regulamenta a denominação de salas e ambientes da Câmara Municipal de Arapoti e dá outras providências.
Conclusão: 05/07/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 117/2018

Ementa: Revoga artigo da Resolução Nº 074/2013, que  autoriza a transmissão via internet ou Rádio em tempo real das sessões da Câmara Municipal e dá outras providências.
Conclusão: 04/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0098/2018

Ementa: Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 051/2015 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.  
Conclusão: 04/07/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1994/2018

Ementa: Altera o art. 1º da Lei 1757/2017  
Conclusão: 04/07/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1993/2018

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber doação de imóvel.  
Conclusão: 18/08/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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INDICAÇÃO Nº 0086/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Que a rua Rubens Borsato seja transformada em via de mão de única. Justificativa: Tendo em vista que nas proximidades esta localizada uma creche.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Wesley Carneiro Ulrich

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REQUERIMENTO Nº 0137/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Solicitar que seja encaminhada cópia na integra de capa a capa do inquérito administrativo nº 04/2015, cuja comissão foi designada através do Decreto 3907/2015. Justificativa: Os documentos solicitados servirão no cumprimento das obrigações de fiscalização que cabe ao vereador no exercício de suas funções.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Giovanni Aparecido Carneiro

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 0002/2018 ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0115/2018

O Artigo 4º passa a vigorar com a seguinte Redação: Artigo 4º - O período máximo que cada artista poderá utilizar-se para exposição é de 30 (trinta) dias, podendo ser renovado caso haja disponibilidade de agenda do local pelo período máximo de 90 dias.  
Conclusão: 03/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Victor Arthur Gomes Brondani

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2018 ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0115/2018

O Artigo 1º passa a vigorar com a seguinte Redação: Artigo 1º – As instalações comuns da Câmara Municipal de Arapoti, como o Hall de Entrada José Dias, a Sala de Sessões Francisco Sidinei Rogenski e a Sala de Reuniões Marino Carlos de Gouveia podem ser disponibilizadas para exposições de obras de arte e artesanato de Artistas do Municipio de Arapoti.  
Conclusão: 03/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Victor Arthur Gomes Brondani

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INDICAÇÃO Nº 0085/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Para que sejam contratados professores de educação física para atuarem nas academias ao ar livre nos bairros de Arapoti. Justificativa:  A presença e a orientação de um profissional capacitado estimularia ainda mais a prática de atividades físicas de forma correta e segura para a população.  
Conclusão: 03/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski

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INDICAÇÃO Nº 0084/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Para que sejam instaladas as devidas sinalizações como placas de trânsito, faixas de pedestres e pinturas das lombadas no bairro da Vila dos Funcionários, em nosso Município. Justificativa: O bairro não possui sinalizações o q dificulta o trânsito para motoristas e pedestres.  
Conclusão: 03/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski

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INDICAÇÃO Nº 0083/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Para que se inicie uma escolinha esportiva no bairro da Vila dos Funcionários, em nosso Município. Justificativa: O bairro possui uma quadra poliesportiva q será inaugurada e precisa de incentivo as crianças e adolescentes do bairro.  
Conclusão: 03/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski

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REQUERIMENTO Nº 0136/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Solicitar que sejam encaminhadas informações a respeito de quando se iniciará o atendimento odontológico na UBS Da Vila Romana Justificativa: Desde quando houve a inauguração este serviço ainda não foi ofertado à população.
Conclusão: 03/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski

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REQUERIMENTO Nº 0135/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Solicitar que seja encaminhado um relatório descritivo mensal com o nome dos estabelecimentos inspecionados no ano de 2016, bem como todas as atividades desempenhadas pela Vigilância Sanitária  no corrente ano, quadro de funcionários e carga horária de trabalho. Justificativa: Devido a informações no of.gab.pref. n° 793/2016 e of. n° 348/2016 SEMUSA e conferência de informações verbais proferidas nessa Casa de Leis após a última sessão.  
Conclusão: 03/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski

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INDICAÇÃO Nº 0082/2018

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo reiterando INDICAÇÃO nº 65/2018:   - Para que seja feita a recuperação da Rodovia Municipal DR 001 – José Eduardo Andrade Vieira.  Justificativa: O pavimento está bastante deteriorado. A Rodovia em questão é acesso para os bairros Gleba A, Gleba B, Gleba D, Olaria, Três Marcos e Sapé, sendo por ela escoada grande parte da produção daquela região. Também é a ligação com o município de São José da Boa Vista. Além disso, é o acesso à principal indústria do município ao aerodromo.
Conclusão: 03/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0081/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: - instalação de containers padronizados em pontos estratégicos dos bairros e vilas, para coleta de materiais recicláveis. Justificativa: Precisamos aprimorar a nossa coleta seletiva. Esse modelo é simples, prático e colabora para a educação ambiental e já vem sendo adotado em diversas cidades. A proposta já foi apresentada sob a indicação nº 61/2017.
Conclusão: 02/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

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