100%

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1877/2017

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1877/2017


Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.566,00.
 

 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial em seu orçamento vigente, no valor de R$ 48.566,00 (quarenta e oito mil e quinhentos e sessenta e seis reais), na LOA, das seguintes programações orçamentárias:
 
  Valor R$
11 - Secretaria Municipal de Assistência Social  
11.001 - Fundo Municipal de Assistência Social  
08.244.0002.2042 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social  
508 - 4490520000 - Fonte 00820 – Equipamentos e material permanente 48.566,00
Total da Abertura 48.566,00
 
 
Art. 2° - Para a cobertura do Crédito Adicional mencionado no Art. 1°, será utilizado como recurso, aquele definido nos termos do Art. 43, §1°, II, da Lei 4.320/64, o provável excesso de arrecadação, a ser repassado ao município de Arapoti, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano/Paranacidade nos moldes do Convênio nº 017/2017:
 
 
 
Fonte / Banco/Agência/Nº Conta/Descrição Valor R$
00820 / 104 / 3175 / 71003-2 / CONVÊNIO PARANACIDADE 017/2017 48.566,00
Provável Excesso de Arrecadação 48.566,00
 
 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
 
Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.
Gabinete do Prefeito, 15 de agosto de 2017.
 
 
 
BRAZ RIZZI
Prefeito
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
JUSTIFICATIVA
 
 
O presente projeto de lei tem a finalidade de abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.566,00.
 
A finalidade do crédito é a aquisição de equipamento rodoviário, através de recursos do convênio SEDU/PARANACIDADE, conforme plano de trabalho e termo de convênio anexo.
 
Etapa Especificação Quantidade Valor
1 Veículo automóvel 1 R$ 48.566,00
 
 
O veículo será adquirido para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
 
Reitera-se que os recursos para a execução dessa ação serão suportados integralmente pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, não existindo, portanto, aporte de recursos relativos à contrapartida municipal.
 
Por fim, encaminhamos o presente projeto de lei para análise desta Egrégia Casa de Leis, e solicitamos os bons préstimos no sentido de promover a sua aprovação.
É a justificativa.
 
Paço Municipal Vereador Claudir Dias Novochadlo.
Gabinete do Prefeito, 15 de agosto de 2017.
 
 
 
BRAZ RIZZI
Prefeito
 
 
 
FABIANA KLÜPPEL LISBOA
Secretária Municipal de Assistência Social
 
 
 
JOÃO CARLOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Contabilidade
 
 
 
MARCELO BRANDÃO DA SILVA GUILHERME DA COSTA LOPES
Contador Contador
 
 
 
 
LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA
Chefe da Divisão de Convênios
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Arapoti - PR.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 18/08/2017 - 10:36:16 por: Otoniel Cardoso - Alterado em: 18/08/2017 - 10:36:16 por: Otoniel Cardoso
  Filtrar Tramitações em Andamento

Tramitações em Andamento

REQUERIMENTO Nº 0143/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Solicitar que sejam encaminhadas informações se existe previsão para a compra de novos ônibus para transporte escolar municipal.   Justificativa: O município hoje conta com uma frota de 28 ônibus com média acima de 10 anos e precisa urgentemente ser renovado.
Conclusão: 17/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 0142/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Solicitar que sejam encaminhadas informações à esta Casa de Leis a respeito da possibilidade de o Município fornecer um “lanche” para quem faz a viagem de madrugada para consultas médicas fora do município.   Justificativa: Devido ao longo período que ficam entre viagem e consultas uns aguardando os outros, muitas vezes crianças e idosos. Desta forma que o Município de um amparo nesse sentido a fim de amenizar o estresse nas viagens que já é grande.
Conclusão: 17/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Wesley Carneiro Ulrich

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0089/2018

O Vereador que este subscreve, após leitura em Plenário, requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Para que a Defesa Civil do Município abasteça com água potável a residência dos Senhores Sebastião, Raimundo, Inácio e Nira, localizada no Cerro do Leão em nosso Município. Justificativa: Tendo em vista que os referidos cidadãos encontram-se sem água e ainda está passando por tratamento de saúde. ​​​​​​​
Conclusão: 17/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Victor Arthur Gomes Brondani

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 0141/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Informar a esta Casa de Leis quais as medidas foram tomadas para regulamentação e implantação da Lei 1737, que dispõe sobre a arborização, promulgada em 17 de julho de 2017, em especial, naquilo que consta no artigo 53, da referida Lei. Justificativa: A Lei em tela traça as diretrizes para o sistema de arborização em nossa Cidade. O artigo 53 estabeleceu 12 (doze) meses para se iniciar um programa de arborização e esse prazo está vencendo.
Conclusão: 13/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1997/2018

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com COOPERATIVA DE CRÉDITO – SICOOB ALIANÇA.
Conclusão: 26/08/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1996/2018

 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com CESUMAR – Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda.
Conclusão: 10/07/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 0140/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Para que seja feito levantamento e encaminhadas informações à esta Casa de Leis a respeito do adicional graduação constante do artigo 70 da lei 411/2003, Estatuto dos Servidores Municipais de Arapoti, o qual após o servidor apto a aposentadoria o IPSM vem pagando proporcional.                   Que seja feito também o levantamento do pagamento do adicional graduação dos servidores que estão aptos a aposentar, pois o IPSM vem fazendo esta adesão proporcionalmente aos proventos e a lei nº 411/93, em seu artigo 70, não fala que é proporcional e sim integral. Em tempo o artigo 173 da mesma Lei, fala que os proventos advindos da aposentadoria serão integrais e não proporcionais.                  Justificativa: Para que o Poder Executivo forneça qual embasamento legal e justificativas jurídicas usadas pelo IPSM no pagamento proporcional dos proventos no momento do cálculo para a aposentadoria do servidor, em tempo servidores aposentados anteriormente, todos os proventos foram integrais, gratificações, triênios, adicionais, etc.
Conclusão: 10/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Wesley Carneiro Ulrich

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 0139/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Solicitar que seja encaminhado à esta Casa de Leis um cópia do contrato entre o Município de Arapoti e a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica. Justificativa: Tendo em vista a necessidade de analisar  o contrato no intuito de propor que o cabeamento seja modificado para a forma subterrânea.
Conclusão: 10/07/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Victor Arthur Gomes Brondani

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 0138/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Solicitar informações se há algum projeto para a manutenção da ponte localizada no  Bairro Quizot. Justificava: A referida ponte está em estado precário e é utilizada pelos moradores da regiões e também ônibus escolares passam diariamente pelo local.
Conclusão: 10/07/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Zildinei Sebastião Mendes Ferreira

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0087/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Para que na  entrada que dá acesso ao cemitério quilombola em nosso Município, seja instalada uma placa sinalizando que lá é um patrimônio histórico e o acesso é livre e desimpedido dos visitantes.   Justificativa: Visando valorizar o patrimônio histórico de nosso Município.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Victor Arthur Gomes Brondani

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0088/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: - para que seja desenvolvido estudo para aplicação do IMPOSTO POSITIVO, com redução do IPTU que vise beneficiar os cidadãos arapotienses que desenvolvem boas práticas no sentido de melhorar a cidade. Justificativa: Sempre que falamos de impostos, é um tema que é antipático à população, em especial porque esta muitas vezes não vê o retorno daquilo que paga aos cofres públicos. Por isso propomos mudar esse aspecto, propondo o imposto positivo, que tem como objetivo, através de descontos no IPTU, por exemplo. Podemos exemplificar: A construção de passeio em frente à casa é a cargo do proprietário. No entanto, caso esse morador construa o passeio, melhora a qualidade de vida de todas as pessoas que circulam pela rua. Nesse caso, poder-se-ia conceder desconto como incentivo a quem constrói e mantém o seu passeio transitável. A partir desse exemplo, esse incentivo pode ser concedido a quem plantar e manter uma árvore em frente sua casa; a quem manter seu lote vago murado e limpo e assim por diante.
Conclusão: 06/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1995/2018

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 271.833,33 (duzentos e setenta e um mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)  e dá outras providências.
Conclusão: 20/08/2018
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 118/2018

Ementa: Regulamenta a denominação de salas e ambientes da Câmara Municipal de Arapoti e dá outras providências.
Conclusão: 05/07/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 117/2018

Ementa: Revoga artigo da Resolução Nº 074/2013, que  autoriza a transmissão via internet ou Rádio em tempo real das sessões da Câmara Municipal e dá outras providências.
Conclusão: 04/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0098/2018

Ementa: Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 051/2015 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.  
Conclusão: 04/07/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1994/2018

Ementa: Altera o art. 1º da Lei 1757/2017  
Conclusão: 04/07/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0086/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Que a rua Rubens Borsato seja transformada em via de mão de única. Justificativa: Tendo em vista que nas proximidades esta localizada uma creche.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Wesley Carneiro Ulrich

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 0137/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Solicitar que seja encaminhada cópia na integra de capa a capa do inquérito administrativo nº 04/2015, cuja comissão foi designada através do Decreto 3907/2015. Justificativa: Os documentos solicitados servirão no cumprimento das obrigações de fiscalização que cabe ao vereador no exercício de suas funções.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Giovanni Aparecido Carneiro

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 0002/2018 ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0115/2018

O Artigo 4º passa a vigorar com a seguinte Redação: Artigo 4º - O período máximo que cada artista poderá utilizar-se para exposição é de 30 (trinta) dias, podendo ser renovado caso haja disponibilidade de agenda do local pelo período máximo de 90 dias.  
Conclusão: 03/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Victor Arthur Gomes Brondani

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2018 ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0115/2018

O Artigo 1º passa a vigorar com a seguinte Redação: Artigo 1º – As instalações comuns da Câmara Municipal de Arapoti, como o Hall de Entrada José Dias, a Sala de Sessões Francisco Sidinei Rogenski e a Sala de Reuniões Marino Carlos de Gouveia podem ser disponibilizadas para exposições de obras de arte e artesanato de Artistas do Municipio de Arapoti.  
Conclusão: 03/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Victor Arthur Gomes Brondani

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0085/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Para que sejam contratados professores de educação física para atuarem nas academias ao ar livre nos bairros de Arapoti. Justificativa:  A presença e a orientação de um profissional capacitado estimularia ainda mais a prática de atividades físicas de forma correta e segura para a população.  
Conclusão: 03/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0084/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Para que sejam instaladas as devidas sinalizações como placas de trânsito, faixas de pedestres e pinturas das lombadas no bairro da Vila dos Funcionários, em nosso Município. Justificativa: O bairro não possui sinalizações o q dificulta o trânsito para motoristas e pedestres.  
Conclusão: 03/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0083/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Para que se inicie uma escolinha esportiva no bairro da Vila dos Funcionários, em nosso Município. Justificativa: O bairro possui uma quadra poliesportiva q será inaugurada e precisa de incentivo as crianças e adolescentes do bairro.  
Conclusão: 03/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 0136/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Solicitar que sejam encaminhadas informações a respeito de quando se iniciará o atendimento odontológico na UBS Da Vila Romana Justificativa: Desde quando houve a inauguração este serviço ainda não foi ofertado à população.
Conclusão: 03/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 0135/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Solicitar que seja encaminhado um relatório descritivo mensal com o nome dos estabelecimentos inspecionados no ano de 2016, bem como todas as atividades desempenhadas pela Vigilância Sanitária  no corrente ano, quadro de funcionários e carga horária de trabalho. Justificativa: Devido a informações no of.gab.pref. n° 793/2016 e of. n° 348/2016 SEMUSA e conferência de informações verbais proferidas nessa Casa de Leis após a última sessão.  
Conclusão: 03/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.