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REQUERIMENTO Nº 0257/2017

REQUERIMENTO Nº 0257/2017



Exmo Sr.
WESLEY CARNEIRO ULRICH
Presidente da Câmara Municipal
Nesta


A Comissão que este subscreve, após ouvido o Plenário, requer de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo com cópia para a SANEPAR o seguinte assunto:
 
Solicitar que sejam encaminhadas à esta Casa de Leis informações a respeito da alteração do consumo mínimo de água de 10m³ para 5m³, se está sendo revista essa questão.
Sugerimos também como proposta que seja feita a cobrança na forma anterior com o mínimo de 10³ e que aqueles que consumirem menos que 5m³ tenham desconto em suas tarifas.

 
Justificativa: Tendo em vista que muitos Cidadãos reclamaram que o preço da tarifa foi majorado.
Nestes Termos
Pede Deferimento



 
Sala das Sessões Francisco Sidinei Rogenski, 17 de agosto de 2017.

 


Divair da Silva (PV)

 

Giovanni Aparecido Carneiro (PP)

 

Jean Carlos Klichowski (PMDB)

 

Joel Batista Melo (PTB)

 

Marineo João Mendes Ferreira (PTB)

 

Ricardo Rodrigues Pedroso (PPS)

 

Victor Arthur Gomes Brondani (PDT)

 

Wesley Carneiro Ulrich

 

Zildinei Sebastião Mendes Ferreira (PSC)

 


Resposta - REQUERIMENTO Nº 0257/2017;

Remetente: RICARDO DOS SANTOS MARTINS (ADVOGADO DO MUNICÍPIO)


OF.GAB.PREF.Nº 614/2017 A1 - Responde ao Requerimento nº 257/2017.

  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Arapoti - PR.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 17/08/2017 - 11:07:57 por: Pieterson Luiz Querino Nunes - Alterado em: 22/08/2017 - 08:36:15 por: Otoniel Cardoso
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Tramitações em Andamento

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0251/2018

Concede a Comenda Alayde Carneiro Possatto.
Conclusão: 19/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0090/2018

REITERAÇÃO DE INDICAÇÃO para que sejam providenciadas as seguintes melhorias no transporte coletivo:               Trajeto   1. Jardim Aratinga: Alteração do trajeto, saindo do Jardim Leffers, passa pela Rua Jorge Soares, sobre pela Rua José Correia, estabelecendo um ponto na esquina com a Rua Mario Lemes Ribeiro. Segue pela Mario Lemes Ribeiro, desce pela Rua Pedro Amaral Prestes, vira à esquerda pela Rua Célio Augusto Bonardi. A partir daí segue o trajeto atual;   2. Vila Nova: Acrescentar um ponto de parada dentro da Vila;   3. Vila dos Funcionários: A partir do ponto da Rua Aparicio Lopes dos Santos, descer pela Rua Osvaldo Ploguer, vira na Rua Wilson da Silva e sobe pela Rua Manoel Carneiro Lobo em Direção ao Jardim Ceres, até a altura da Rua Vicente Gabriel da Silva, virando à esquerda até a Av. Luiz Pinheiro e segue o trajeto original;                         Pontos   4. Rua João Prix Junior, acrescentar um ponto na ligação entre Vila Maria Vitória e Jardim Leffers;   5. Rua Docarmo Rolim de Camargo, na Vila Romana, mudar o ponto para uma quadra anterior;   6. Rua José Izidoro da Silva, Vila Romana, acrescentar um ponto na esquina da Rua José Jorge Direne;   7. Rua Moisés Lupion, Centro, próximo à esquina com a Rua José Binoto, aumentar o tamanho do ponto;               Outros melhorias   8. Ligação entre Jardim Leffers e Jardim Aratinga: A Rua está com diversas valetas;   9. Cobertura em todos os pontos;   10. Cobrador no ônibus;   11. Criar uma sistema de bilhetes e posteriormente cartão, onde os usuários podem comprar o bilhete com antecedência;   12. Retornar o serviço de transporte coletivo aos sábados;   13. Horário diferenciado em algumas épocas do ano, em casos de eventos como Natal, festividades do município;   14. Desenvolver estudo para, no futuro dividir o trajeto em duas linhas, uma ligando o Centro à Região da Vila Romana e a outra ligando o Centro à região do Jardim Ceres, com conexão entre as duas.   Justificativas:   A implantação do transporte coletivo foi um grande avanço para nossa cidade. O nosso trânsito está se tornando cada dia pior, e por isso o transporte coletivo ganha importância, pois cada vez mais se incentiva esse tipo de transporte. No entanto precisamos melhorá-lo para torná-lo mais atrativo. Após ouvir algumas pessoas que utilizam o transporte coletivo, fiz todo o trajeto. Além disso, durante a viagem conversei com o motorista, que apontou algumas dessas alternativas apresentadas. A seguir justificamos cada sugestão:   1. A inclusão desse ponto facilitaria para as pessoas que vão à Unidade de Saúde, em especial para os idosos e pessoas com deficiência, que hoje precisam descer na Rua Célio Augusto Bonardi e seguirem até à UBS;   2. Atender os moradores da Vila Nova;   3. O ônibus vai e volta por um mesmo trajeto, e deixa de atender uma grande região da Vila dos Funcionários e do Jardim Ceres. Com esta alteração atenderia uma região mais abrangente e reduzir o tempo.   4. Diminuiria a distância entre os pontos, pois nesse local há uma subida forte;   5. Facilitaria a parada;   6. Esse local é um entroncamento bastante movimentado e não há ponto;   7. Nesse ponto o ônibus não consegue parar no local indicado, havendo necessidade melhor localizá-lo;   8. Há necessidade de recuperação;   9. A cobertura e lugar para as pessoas sentarem é indispensável;   10. O motorista precisa fazer duas funções, o que lhe toma tempo, provocando atraso na linha. Pode ainda se criar um sistema de bilhetes que os usuários poderiam comprar e somente entregar ao cobrador, facilitando e agilizando o sistema;   11. Pode-se criar um sistema de bilhetes e, principalmente os usuários que se utilizam com regularidade o transporte coletivo poderiam comprar com antecedência;   12. Há diversas pessoas que trabalham no sábado e também fomenta o comércio local;   13. Esses eventos são realizados normalmente no centro da cidade e tendo horários diferenciados facilitaria a participação das pessoas que moram nos bairros mais distantes.   14. Estudo a longo prazo.  
Conclusão: 19/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2003/2018

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências.    
Conclusão: 18/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2002/2018

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) dá outras providências.
Conclusão: 18/07/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2001/2018

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 159.485,25 (cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.
Conclusão: 18/07/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2000/2018

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 391.101,02 (trezentos e noventa e um mil, cento e um reais e dois centavos) e dá outras providências.
Conclusão: 18/07/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1999/2018

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 113.146,90 (cento e treze mil, cento e quarenta e seis reais e noventa centavos) e dá outras providências.  
Conclusão: 17/07/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1998/2018

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.362,94 (trinta e um mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências.  
Conclusão: 17/07/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS)
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO Nº 0143/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Solicitar que sejam encaminhadas informações se existe previsão para a compra de novos ônibus para transporte escolar municipal.   Justificativa: O município hoje conta com uma frota de 28 ônibus com média acima de 10 anos e precisa urgentemente ser renovado.
Conclusão: 17/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Carlos Klichowski

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REQUERIMENTO Nº 0142/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Solicitar que sejam encaminhadas informações à esta Casa de Leis a respeito da possibilidade de o Município fornecer um “lanche” para quem faz a viagem de madrugada para consultas médicas fora do município.   Justificativa: Devido ao longo período que ficam entre viagem e consultas uns aguardando os outros, muitas vezes crianças e idosos. Desta forma que o Município de um amparo nesse sentido a fim de amenizar o estresse nas viagens que já é grande.
Conclusão: 17/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Wesley Carneiro Ulrich

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INDICAÇÃO Nº 0089/2018

O Vereador que este subscreve, após leitura em Plenário, requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Para que a Defesa Civil do Município abasteça com água potável a residência dos Senhores Sebastião, Raimundo, Inácio e Nira, localizada no Cerro do Leão em nosso Município. Justificativa: Tendo em vista que os referidos cidadãos encontram-se sem água e ainda está passando por tratamento de saúde. ​​​​​​​
Conclusão: 17/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Victor Arthur Gomes Brondani

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REQUERIMENTO Nº 0141/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Informar a esta Casa de Leis quais as medidas foram tomadas para regulamentação e implantação da Lei 1737, que dispõe sobre a arborização, promulgada em 17 de julho de 2017, em especial, naquilo que consta no artigo 53, da referida Lei. Justificativa: A Lei em tela traça as diretrizes para o sistema de arborização em nossa Cidade. O artigo 53 estabeleceu 12 (doze) meses para se iniciar um programa de arborização e esse prazo está vencendo.
Conclusão: 13/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1997/2018

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com COOPERATIVA DE CRÉDITO – SICOOB ALIANÇA.
Conclusão: 26/08/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1996/2018

 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com CESUMAR – Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda.
Conclusão: 10/07/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO Nº 0140/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Para que seja feito levantamento e encaminhadas informações à esta Casa de Leis a respeito do adicional graduação constante do artigo 70 da lei 411/2003, Estatuto dos Servidores Municipais de Arapoti, o qual após o servidor apto a aposentadoria o IPSM vem pagando proporcional.                   Que seja feito também o levantamento do pagamento do adicional graduação dos servidores que estão aptos a aposentar, pois o IPSM vem fazendo esta adesão proporcionalmente aos proventos e a lei nº 411/93, em seu artigo 70, não fala que é proporcional e sim integral. Em tempo o artigo 173 da mesma Lei, fala que os proventos advindos da aposentadoria serão integrais e não proporcionais.                  Justificativa: Para que o Poder Executivo forneça qual embasamento legal e justificativas jurídicas usadas pelo IPSM no pagamento proporcional dos proventos no momento do cálculo para a aposentadoria do servidor, em tempo servidores aposentados anteriormente, todos os proventos foram integrais, gratificações, triênios, adicionais, etc.
Conclusão: 10/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Wesley Carneiro Ulrich

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REQUERIMENTO Nº 0139/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Solicitar que seja encaminhado à esta Casa de Leis um cópia do contrato entre o Município de Arapoti e a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica. Justificativa: Tendo em vista a necessidade de analisar  o contrato no intuito de propor que o cabeamento seja modificado para a forma subterrânea.
Conclusão: 10/07/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Victor Arthur Gomes Brondani

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REQUERIMENTO Nº 0138/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte REQUERIMENTO: Solicitar informações se há algum projeto para a manutenção da ponte localizada no  Bairro Quizot. Justificava: A referida ponte está em estado precário e é utilizada pelos moradores da regiões e também ônibus escolares passam diariamente pelo local.
Conclusão: 10/07/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Zildinei Sebastião Mendes Ferreira

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INDICAÇÃO Nº 0087/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Para que na  entrada que dá acesso ao cemitério quilombola em nosso Município, seja instalada uma placa sinalizando que lá é um patrimônio histórico e o acesso é livre e desimpedido dos visitantes.   Justificativa: Visando valorizar o patrimônio histórico de nosso Município.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Victor Arthur Gomes Brondani

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INDICAÇÃO Nº 0088/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: - para que seja desenvolvido estudo para aplicação do IMPOSTO POSITIVO, com redução do IPTU que vise beneficiar os cidadãos arapotienses que desenvolvem boas práticas no sentido de melhorar a cidade. Justificativa: Sempre que falamos de impostos, é um tema que é antipático à população, em especial porque esta muitas vezes não vê o retorno daquilo que paga aos cofres públicos. Por isso propomos mudar esse aspecto, propondo o imposto positivo, que tem como objetivo, através de descontos no IPTU, por exemplo. Podemos exemplificar: A construção de passeio em frente à casa é a cargo do proprietário. No entanto, caso esse morador construa o passeio, melhora a qualidade de vida de todas as pessoas que circulam pela rua. Nesse caso, poder-se-ia conceder desconto como incentivo a quem constrói e mantém o seu passeio transitável. A partir desse exemplo, esse incentivo pode ser concedido a quem plantar e manter uma árvore em frente sua casa; a quem manter seu lote vago murado e limpo e assim por diante.
Conclusão: 06/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Divair da Silva

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1995/2018

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 271.833,33 (duzentos e setenta e um mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)  e dá outras providências.
Conclusão: 20/08/2018
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 118/2018

Ementa: Regulamenta a denominação de salas e ambientes da Câmara Municipal de Arapoti e dá outras providências.
Conclusão: 05/07/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 117/2018

Ementa: Revoga artigo da Resolução Nº 074/2013, que  autoriza a transmissão via internet ou Rádio em tempo real das sessões da Câmara Municipal e dá outras providências.
Conclusão: 04/07/2018
Estágio: Plenário
Autoria: Mesa Diretora

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0098/2018

Ementa: Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 051/2015 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.  
Conclusão: 04/07/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1994/2018

Ementa: Altera o art. 1º da Lei 1757/2017  
Conclusão: 04/07/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)
Autoria: Poder Executivo

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INDICAÇÃO Nº 0086/2018

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Que a rua Rubens Borsato seja transformada em via de mão de única. Justificativa: Tendo em vista que nas proximidades esta localizada uma creche.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
Autoria: Wesley Carneiro Ulrich

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