100%

Requerimentos / 2017

REQUERIMENTO Nº 0319/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto:

Reiterar o Requerimento nº 261/2017 que solicita informações a respeito de qual a previsão para troca do gramado bem como diversas melhorias no Estádio Bianor Nunes como por exemplo cobertura da arquibancada, instalação de bebedouros, tela de proteção atrás do gol e reforma dos vestiários.

Justificativa: São reformas e adequações imprescindíveis para  uma valorização do estadio Municipal Bianor Nunes e melhor aproveitamento dos esportistas de Arapoti.

REQUERIMENTO Nº 0316/2017

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto:
Para que seja encaminhada cópia da planta baixa, cortes e elevações da Casa da Cultura.
Justificativa: Para desenvolver estudo de viabilidade de revitalização.

REQUERIMENTO Nº 0315/2017

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto:
  1. O Município de Arapoti possui alguma regulação a respeito de PAGAMENTOS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR?
  2. Se houver, qual é o limite de valor compreendido para Requisição de Pequeno Valor ?
  3. Seja enviado para esta casa a “ fila”  de Precatórios contra o Município.
  4. Qual é o valor total que se encontra em RPV previsto no Município;
  5. Qual a forma e o prazo que se dão o pagamento  das verbas alimentares;
Justificativa
O Parágrafo 4º do Art. 100 da Constituição da República, determina que as entidades de Direito Público poderão fixar através de lei própria, os valores mínimos para o Pagamento de Requisições de Pequeno Valor.
Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009).  (Vide Emenda Constitucional nº 62, de 2009)
§ 3º O disposto no caput deste artigo relativamente à expedição de precatórios não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor que as Fazendas referidas devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009).
§ 4º Para os fins do disposto no § 3º, poderão ser fixados, por leis próprias, valores distintos às entidades de direito público, segundo as diferentes capacidades econômicas, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009).
O inciso II do Art. 87 estabelece que no caso de não haver regulação no município, considera-se pequeno valor os débitos até 30 (trinta) salários mínimos.
Art. 87. Para efeito do que dispõem o § 3º do art. 100 da Constituição Federal e o art. 78 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias serão considerados de pequeno valor, até que se dê a publicação oficial das respectivas leis definidoras pelos entes da Federação, observado o disposto no § 4º do art. 100 da Constituição Federal, os débitos ou obrigações consignados em precatório judiciário, que tenham valor igual ou inferior a:  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 37, de 2002)
I - quarenta salários-mínimos, perante a Fazenda dos Estados e do Distrito Federal;     (Incluído pela Emenda Constitucional nº 37, de 2002)
II - trinta salários-mínimos, perante a Fazenda dos Municípios.  
O Requerimento é no sentido de saber se o município de Arapoti segue regulação própria ou se segue o inciso II do Art. 87 do ato das Disposições Transitórias.
Quanto ao pagamento de precatórios, é sabido que os mesmos constituem-se em Ordem Judicial para pagamento  de débitos oriundos de condenação Judicial e que são em valores acima dos estabelecidos para os Pagamento de Pequeno Valor e ainda que o mesmos devem ser apresentados até o dia 1º de julho para que o pagamento seja efetuado até o último dia do exercício seguinte.
Deseja-se saber quais os precatórios já foram apresentados até 1º de julho deste ano para pagamento no exercício 2018 e quem são os beneficiários.
 

REQUERIMENTO Nº 0303/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo para que informe a esta Casa de Leis o seguinte:

 

Reiterar o pedido de informações de quando será realizada a pintura com o nome dos Cidadãos que nominam a Rodoviária Municipal e o Centro Administrativo Municipal.

 

Justificativa: Houve a homenagem no entanto não se concretizou.

REQUERIMENTO Nº 0302/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo para que informe a esta Casa de Leis o seguinte:

 

Solicitar que sejam encaminhadas informações se já foi efetuada a limpeza nos fundos do Centro Administrativo Municipal equipamentos que lá se encontravam.

 

Justificativa: Os materiais que estão acumulados são fatores de risco para aedes aegypt e com a proximidade do verão o risco aumenta.

REQUERIMENTO Nº 0301/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo para que informe a esta Casa de Leis o seguinte:

 

Quando será reativado o atendimento no materno infantil das especialidades de médico cardiologista, neurologista e psiquiatra.

 

Justificativa: São especialidades necessárias para a melhoria da saúde dos Cidadãos.

REQUERIMENTO Nº 0300/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo para que informe a esta Casa de Leis o seguinte:

 

Quanto foi pago à Empresa DRZ Geo tecnologia e consultoria Ltda EPP para a elaboração do Plano Diretor e que a referida empresa compareça à esta de Leis para explanar aos parlamentares e também aos membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano o motivo de estar havendo divergências nas áreas da saúde, assistência social, obras e serviços e manejo das estradas rurais e solos.

 

Justificativa: Tendo em vista que está sendo feito a revisão no Plano Diretor e há necessidade de termos estas informações.

REQUERIMENTO Nº 0296/2017

O Vereador este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo para que informe a esta Casa de Leis o seguinte:

 

Solicitar que sejam encaminhadas informações à esta Casa de Leis a respeito de quais serão os  Secretários Municipais, Chefes de Divisão e de seções que farão parte da equipe do Poder Executivo.

 

Justificativa: Para conhecimento dos Vereadores.

REQUERIMENTO Nº 0292/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário, requerem de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto:

Solicitar informações com  relação à viabilidade de que sejam realizadas as seguintes melhorias:

Alteração local para depósito do material de limpeza pois está muito próximo da cozinha na Escola Municipal Dona Zizi;

Instalação um toldo nos refeitórios das Escolas Municipais Dezidério José Correa e Dona Zizi tendo em vista que o sol bate nos momentos de refeição dos alunos;

Proceder o corte de grama na Escola Municipal Dona Zizi;

Que sejam reformados os banheiros na Escola Municipal Dezidério José Correa;

Que seja realizado pelo menos uma vez por semana no Posto de Saúde do Jardim Aratinga a distribuição de remédios;

Que também sejam reformados os banheiros na Escola Municipal Dona Zizi, tendo em vista não haver fechaduras e nem acessibilidade;

Para que sejam construídos abrigos nos postos de saúde;

Justificativa: Conforme visita dos vereadores.

REQUERIMENTO Nº 0269/2017

Solicitar que sejam encaminhadas informações sobre o motivo de não ter sido prestado atendimento por parte da Secretaria de Assistência Social ao jovem Lucas, que estava residindo provisoriamente na caixa d'água desativada, próxima à Casa da Cultura em nosso Município.
Justificativa: Para conhecimento dos Vereadores.

REQUERIMENTO Nº 0268/2017

 Solicitar informações a respeito da data em que será instalada a placa com a denominação do terminal Rodoviário Municipal NAUROLINO CARNEIRO NUNES “SEU LULO”.
 

REQUERIMENTO Nº 0266/2017

Tombamento do conjunto arquitetônico da Fazenda Boa Vista, neste município, constituido de ruinas da Casa Grande e seu entorno, ruinas do Cemitério e Igreja.
 

REQUERIMENTO Nº 0257/2017

Solicitar que sejam encaminhadas à esta Casa de Leis informações a respeito da alteração do consumo mínimo de água de 10m³ para 5m³, se está sendo revista essa questão.

REQUERIMENTO Nº 0256/2017

- Qual o destino que será dado aos equipamentos agrícolas que se encontram no pátio do Centro Administrativo Municipal Elvira Possatto Novochadlo.
- Se há programa para atendimento a todos os produtores rurais do município de Arapoti.

REQUERIMENTO Nº 0255/2017

Informar a esta Casa de Leis o que segue:
- Qual é a previsão de entrega para funcionamento das escolas do Bairro Aratinga - Clotário Portugal e Cel. Costa Neto.

REQUERIMENTO Nº 0251/2017

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto:
SolicitaR que seja realizada com urgência a vistoria da vigilância sanitária no Centro Estadual de Ensino Profissionalizante de Arapoti.
Justificativa:  tendo em vista que devido à ausência de vistoria podem não ser abertas mais de 150 vagas.

REQUERIMENTO Nº 0223/2017

Informar a esta Casa de Leis o que segue:
1) Porque a obra da Unidade de Saúde da Vila Romana não foi retomada;
2) Quando será retornado o serviço de Radiografia no Hospital...

REQUERIMENTO Nº 0206/2017

Solicitar que a Secretaria de Assistência Social elabore e encaminhe à esta Casa de Leis um relatório elencado as famílias de baixa renda do Município de Arapoti.

REQUERIMENTO Nº 0185/2017

Solicitando que seja analisada a possibilidade de que seja retirada a ADIN que incidiu sobre a Lei Municipal nº 1535/2014 que dispõe sobre a entrega de medicamentos gratuitos de uso continuo nas casas.

REQUERIMENTO Nº 0184/2017

Com relação à reforma da Ponte localizada no Bairro Loteamento solicitar as seguintes informações:
-Cópia do parecer jurídico do início;
-Cópia do contrato firmado;
-Qual o motivo do não início das obras;

REQUERIMENTO Nº 0177/2017

REQUERIMENTO Nº 0174/2017

Solicitar que sejam encaminhadas informações a esta Casa de Leis a respeito de qual a previsão de funcionamento da Usina de asfalto.

REQUERIMENTO Nº 0173/2017

Qual a situação das obras na ponte do bairro esperança, se há previsão para o início das obras,

REQUERIMENTO Nº 0171/2017

- Quais os motivos que levaram o município a não aderir o programa de Unidades de Pronto Atendimento - UPA, do Governo Federal.

REQUERIMENTO Nº 0164/2017

Informar a esta Casa de Leis se há transporte escolar ou liberação do transporte coletivo para os alunos da região da Vila dos Funcionários, Santo Antonio, Jardim das Crianças para que os alunos dessa região possam ir à escola.

Selecione o ano desejado para listar