100%

Requerimentos / 2017

REQUERIMENTO Nº 0352/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto, em reiteração ao Requerimento nº 170/2017:   - Informar se há estudo para reforma do prédio do CREAS e qual a previsão para início da recuperação;   - Quais reparos foram feitos.   Justificativa: Na resposta ao requerimento 170, em junho do corrente, foi dito que seriam feitos reparos. Queremos que sejam informados quais reparos foram feitos e se já se desenvolveu o projeto de reforma. O referido prédio abrigou por muitos anos a sede da Prefeitura e da Câmara Municipal, sendo histórico para nosso município, sendo inadmissível que esteja nas condições atuais.  

REQUERIMENTO Nº 0342/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário requerem de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto: Solicitar que sejam encaminhadas informações se já existe um estudo para a manutenção do centro estudantil pois existem problemas nos banheiros como por  exemplo vazamentos no encanamento e também problemas nas fechaduras das janelas . Justificativa: Tendo em vista que é cobrado uma taxa para o uso então é necessário realizar a manutenção do local.

REQUERIMENTO Nº 0338/2017

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto: Solicitar que seja encaminhado à esta Casa de Leis  o saldo bancário de todas as contas correntes poupança aplicação pertencentes ao Poder Executivo referente ao mês de outubro de 2017, saldo até 31/10/2017. Justificativa: Para fiscalização dos dados contidos no portal da transparência. 

REQUERIMENTO Nº 0335/2017

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto: Solicitar que sejam encaminhadas informações à esta Casa de Leis com relação à possibilidade de que medicamentos sejam entregues nos Postos de Saúde, em especial, nos Postos de Saúde no Distrito de Calógeras, Caratuva, Cerrados das Cinzas e Bairros adjacentes. Solicitar também informações se já foi comunicado aos cidadãos as especialidades médicas que estarão atendendo em nosso Município. Justificativa: Visando um melhor atendimento de nossos Cidadãos que necessitam de medicamentos e atendimento médico.  

REQUERIMENTO Nº 0334/2017

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto: Solicitar que sejam encaminhadas informações à esta Casa de Leis a respeito de como está o andamento das tratativas junto à COHAPAR para a construção de casas populares. Solicitar também informações de como está o processo com relação ao terreno localizado próximo ao Colégio João Paulo II. Justificativa: Tendo em vista que muitos cidadãos nos procuram para obter informações à esse respeito.

REQUERIMENTO Nº 0328/2017

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto: Solicitar que sejam encaminhadas informações à esta Casa de Leis a sobre o andamento em âmbito municipal do "Programa Cartão Construção" do Governo Federal. Justificativa: Tendo em vista a procura de vários cidadãos com dúvidas a respeito do referido programa.

REQUERIMENTO Nº 0319/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto: Reiterar o Requerimento nº 261/2017 que solicita informações a respeito de qual a previsão para troca do gramado bem como diversas melhorias no Estádio Bianor Nunes como por exemplo cobertura da arquibancada, instalação de bebedouros, tela de proteção atrás do gol e reforma dos vestiários. Justificativa: São reformas e adequações imprescindíveis para  uma valorização do estadio Municipal Bianor Nunes e melhor aproveitamento dos esportistas de Arapoti.

REQUERIMENTO Nº 0317/2017

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto: Para que seja encaminhada relatório de todos os processos licitatórios do ano de 2017, contendo: - inicio do processo; - Fase em que está; - Objetivo da licitação; - Se estiver parado ou suspenso, qual o motivo; Justificativa:   Para esclarecimentos de pessoas da comunidade que tem nos procurados.

REQUERIMENTO Nº 0313/2017

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto: Para que seja seguida a PORTARIA Nº 400, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 sobre a Lei dos Ostomizados. Justificativa: Devido a reclamação da Lei dos Ostomizados não esta sendo cumprida.

REQUERIMENTO Nº 0311/2017

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto: Para que seja feito a construção de um local para pesagem, vacinação na vila do Bosque.  Justificativa É utilizado a casa de um morado, em função dos transtorno criado pelos exames de mama, ginecológico e outros.

REQUERIMENTO Nº 0310/2017

                    O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto:  Para que seja criado o conselho de habitação. Justificativa Em função dos problemas da demanda de habitação do município e do contraditório das casas populares. Devido à varias informações incorretas.

REQUERIMENTO Nº 0309/2017

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto: Qual a possibilidade do Poder Executivo Municipal construir conforme área prevista no plano diretor pátio “Porto Seco” com a finalidade de que todos os caminhões carregados de madeira possam passar para carimbar nota fiscal do município de Arapoti possibilitando assim um maior controle e fiscalização de nossas riquezas e eficácia da Lei regulamentadora. JUSTIFICATIVA Considerando que o município de Arapoti possui uma área territorial 1,362.060 km² e, grande parte dessa área é destinada a cultura de reflorestamento comercial o que corresponde em torno de 68.000 Hectares de propriedades legitimas de forma documental. Considerando que o município  regulamentou tributação de maneira através da Lei Complementar nº 803/2005. (Anexo). Considerando os índices apresentados através do ITCG que apresenta tabela referencial d culturas temporárias onde o pinus tem viabilidade econômica na região e recomenda-se o plantio de até 1.666 arvores por hectares. Considerando A Lei Complementar 0075/2017 Art. 4º Insc. XII e outros correlatos do mesmo diploma. Considerando o impacto econômico e social que representa essa cultura no Município de Arapoti segundo fonte IBGE em comparativo da média estadual. Este Legislador atendo as demandas e ao cumprimento da Lei pede aos nobres pares que aprovem este requerimento e que possamos juntos com o Executivo Municipal tomar as medidas cabíveis para o cumprimento da Lei e a ampliação da receita de nosso Município.

REQUERIMENTO Nº 0308/2017

Qual é a receita do sindicato e de que verbas ela se constitui; Com relação a receita, responda os seguintes questionamentos, inclusive enviando comprovantes: Quanto é repassado a titulo de contribuição dos associados, pela Prefeitura? Quanto foi arrecadado com a locação do salão de festas nos últimos noves meses, e como é efetuado o pagamento? Enviar cópia dos pedidos de locação, bem como dos recibos dos últimos nove meses. Os valores recebidos pelo sindicato são depositados em conta corrente ou em algum tipo de investimento. Qual é a despesa do sindicato? Com relação a despesa, responda os seguintes questionamentos, inclusive enviando comprovantes documentais: Quantos funcionários o sindicato possui e como foram contratados? Enviar cópia das folhas de pagamentos dos últimos nove meses; Existe a prestação de serviços terceirizados para o sindicato? Como é feita a contratação e o pagamento de serviços jurídicos pelo sindicato? Quais são os serviços oferecidos ao sindicato aos associados? Se existe algum Boletim de Ocorrência contra o Sindserv ou contra a pessoa do presidente, na questão da locação do salão de festas para terceiros.   JUSTIFICATIVA: O SINDSERV existe para proteger e defender os direitos dos servidores públicos municipais; A transparência deve fazer parte do cotidiano do Sindicato. Até porque é lei. Muitos servidores nos procuram com as dúvidas lançadas neste requerimento. A Lei 12.527, em seu art. 2º, cominado com o art. 10, determina que qualquer interessado poderá requerer informações as entidades que recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou através de subvenções. Assim, através deste, o subescrevente espera receber as informações requeridas.

REQUERIMENTO Nº 0306/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo para que informe a esta Casa de Leis o seguinte: - O que houve no dia 09 do corrente, com relação à consulta do sr. Luiz Antonio Penna, que foi até Ponta Grossa em consulta agendada e chegando lá foi comunicado que a consulta havia sido remarcada, pois o médico estava impossibilitado de atender nesse dia. Justificativas: Segunda o paciente, a consulta havia sido remarcada e a Secretaria de Saúde foi comunicada pela Regional de Saúde no dia 05, próximo passado.

REQUERIMENTO Nº 0303/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo para que informe a esta Casa de Leis o seguinte:   Reiterar o pedido de informações de quando será realizada a pintura com o nome dos Cidadãos que nominam a Rodoviária Municipal e o Centro Administrativo Municipal.   Justificativa: Houve a homenagem no entanto não se concretizou.

REQUERIMENTO Nº 0302/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo para que informe a esta Casa de Leis o seguinte:   Solicitar que sejam encaminhadas informações se já foi efetuada a limpeza nos fundos do Centro Administrativo Municipal equipamentos que lá se encontravam.   Justificativa: Os materiais que estão acumulados são fatores de risco para aedes aegypt e com a proximidade do verão o risco aumenta.

REQUERIMENTO Nº 0301/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo para que informe a esta Casa de Leis o seguinte:   Quando será reativado o atendimento no materno infantil das especialidades de médico cardiologista, neurologista e psiquiatra.   Justificativa: São especialidades necessárias para a melhoria da saúde dos Cidadãos.

REQUERIMENTO Nº 0300/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo para que informe a esta Casa de Leis o seguinte:   Quanto foi pago à Empresa DRZ Geo tecnologia e consultoria Ltda EPP para a elaboração do Plano Diretor e que a referida empresa compareça à esta de Leis para explanar aos parlamentares e também aos membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano o motivo de estar havendo divergências nas áreas da saúde, assistência social, obras e serviços e manejo das estradas rurais e solos.   Justificativa: Tendo em vista que está sendo feito a revisão no Plano Diretor e há necessidade de termos estas informações.

REQUERIMENTO Nº 0298/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo para que informe a esta Casa de Leis o seguinte:   - Se a Lei nº 1575 já foi regulamentada; - Caso o tenha sido, enviar cópia da referida regulamentação.   Justificativas: A referida lei foi sancionada em 08/07/2015 e estabelecia a necessidade de regularização.

REQUERIMENTO Nº 0295/2017

O Vereador este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo para que informe a esta Casa de Leis o seguinte:   Solicitar que sejam encaminhadas informações à esta Casa de Leis a respeito de como é feito o controle por parte do Poder Executivo do I.S.S e ICMS recolhido sobre os produtos movimentados referentes à produção de leite, produtos de origem suína, grãos e derivados.   Justificativa: Segundo informações  do setor competente, o controle é um processo eletrônico feito pela receita estadual.

REQUERIMENTO Nº 0293/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário, requerem de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto: Quais os critérios para concessão de alvará para realização de feira de roupas e calçados e qual o valor da taxa cobrada pelo município. Justificativa: A pedido dos comerciantes de Arapoti.         

REQUERIMENTO Nº 0292/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário, requerem de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto: Solicitar informações com  relação à viabilidade de que sejam realizadas as seguintes melhorias: Alteração local para depósito do material de limpeza pois está muito próximo da cozinha na Escola Municipal Dona Zizi; Instalação um toldo nos refeitórios das Escolas Municipais Dezidério José Correa e Dona Zizi tendo em vista que o sol bate nos momentos de refeição dos alunos; Proceder o corte de grama na Escola Municipal Dona Zizi; Que sejam reformados os banheiros na Escola Municipal Dezidério José Correa; Que seja realizado pelo menos uma vez por semana no Posto de Saúde do Jardim Aratinga a distribuição de remédios; Que também sejam reformados os banheiros na Escola Municipal Dona Zizi, tendo em vista não haver fechaduras e nem acessibilidade; Para que sejam construídos abrigos nos postos de saúde; Justificativa: Conforme visita dos vereadores.

REQUERIMENTO Nº 0288/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário, requerem de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto: Solicitar que sejam  encaminhadas informações à esta Casa de Leis se o Hospital Municipal 18 de Dezembro tem carimbo com CNPJ para laudos. Justificativa: Para conhecimento dos Vereadores.

REQUERIMENTO Nº 0282/2017

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto: Visando o cumprimento do disposto na Lei 862 de 2006 que “Estabelece a compulsoriedade do aproveitamento do solo urbano no perímetro urbano da cidade de Arapoti de forma a assegurar o uso social da propriedade e dá outras providências,”  solicitamos ao senhor Prefeito Municipal para que informe as providências tomadas quanto aos imóveis notificados. Finalmente, informe qual o acréscimo fiscal havido com a implementação das determinações da Lei 862/2006. Justificativa: No ordenamento legal brasileiro, a propriedade não é absoluta e deve ser exercida, no perímetro urbano, visando o interesse social. A Constituição Federal, no Artigo 5º, inciso XXIII, nos diz que “propriedade atenderá a sua função social”. E mais, no Artigo 170, inciso III, nos diz que “a ordem econômica será fundada na função social da propriedade"! A Constituição Federal dedicou um capítulo à Política Urbana. Assim, a função social da propriedade urbana veio tratada como um direito fundamental, diretamente ligado aos interesses sociais e valores econômicos. E, conforme determinação constitucional, toda a política urbana e todos os planos diretores e o Estatuto das Cidades, devem ser associadas às considerações e compreensão dos princípios constitucionais da função social da propriedade. O Artigo 182, parágrafos 2º e 3º da Constituição Federal são taxativos: “A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo o desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. §2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor; §3º O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social...”. Para regulamentar estes dispositivos da constituição, veio a Lei 10.257, denominada como Estatuto da Cidade, permitindo que cada município, com sua legislação própria, definisse como seria cumprida a função social urbana. Assim, por meio do Plano Diretor, deveriam ser construídas normas para a ocupação dos imóveis urbanos, com a finalidade de respeitar a função social, no município de Arapoti. A Lei nº 862/2006, nada mais é do que uma das inúmeras leis nascidas do plano diretor do Município de Arapoti e derivada, diretamente, das normas constitucionais. Esta lei determina que o poder público instigue os proprietários de terrenos desocupados, no perímetro urbano, apresentem plano de ocupação ou imóvel edificado e abandonado há mais de dois anos sem que tenha havido venda, locação ou cessão ou outra forma de uso social da propriedade. Conforme determina o artigo 2º desta Lei. Por sorte que o proprietário deverá apresentar um plano para cumprimento desta lei. Em caso de não apresentação ou descumprimento desse plano, o executivo  é autorizado a aumentar o valor do IPTU até o limite máximo de 15% (quinze por cento) do valor do imóvel. Mantido assim de forma constante por cinco (cinco) exercícios. Após este período o poder Público Municipal poderá desapropriar o imóvel usando o valor da base de cálculo do IPTU e descontados os acréscimos por obras e melhorias urbanas. O não cumprimento, por parte do Poder Executivo Municipal deste dispositivo legal, acarreta em afronta ao ditame constitucional bem como caracteriza, em tese, renúncia de receita, visto que o ente público deixa de arrecadar. De outra banda, é comum em nossa cidade a existência de vários imóveis urbanos desocupados, entregues à especulação imobiliária, elevando o preço dos imóveis a patamares superiores aos preços médios da região e a valores inatingíveis pela maioria da população. Ferindo a função social da propriedade urbana. De forma que é pertinente que este poder Legislativo busque informações, e promova fiscalização, em nome do povo de Arapoti.    

REQUERIMENTO Nº 0270/2017

 - Quantos alunos são atendidos na Supercreche Santa Maria e porque alguns alunos só vão no período da tarde; - Solicitar informações sobre o motivo da Creche Nosso Cantinho acolher 80 crianças se há 120 vagas disponíveis.

Selecione o ano desejado para listar