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Requerimentos / 2017

  REQUERIMENTO Nº 0341/2017

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto: 

Solicitar que sejam encaminhadas informações a respeito de qual o valor estimado para a reforma e restauração da Casa da Cultura até a data do incêndio e que sejam encaminhados em anexo a cópia dos orçamentos. 

Justificativa: Para conhecimento dos vereadores e da população a respeito dos valores que seriam gastos na reforma e restauração.

Justificativa: Embora já tenha acontecido a perda total do imóvel a população espera que os responsáveis sejam devidamente identificados e punidos conforme a lei.

  REQUERIMENTO Nº 0340/2017

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto:
 
- Quantos Agentes de Fiscalização estão atuando no município;
 
- Qual a previsão para contratação de outros agentes.
 
 Justificativa: O serviço de fiscalização é imprescindível. Na lei Complementar 07 há quatro vagas para esses profissionais e no concurso nº 001/2014,  que está em vigência há candidatos aguardando, porém esse concurso vence em 2018.
Com a efetivação da fiscalização nos vários setores (obras, tributação, etc) o resultado dessa atuação proporcionará que valor que for investido nesses profissionais retornará em forma de tributos, ou seja, é uma atividade que será auto sustentável.
 

  REQUERIMENTO Nº 0339/2017

A Comissão que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto:

Solicitar que sejam encaminhada informações com relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 1904/2017, explanando a respeito do motivo da referida suplementação ser destinada à ampliação da Linha Azul.

A Comissão solicita a suspensão do prazo para exarar Parecer até que sejam encaminhadas as informações solicitadas.

Justificativa: Haja vista que ainda não há a Linha Azul para que haja suplementação nesse sentido.
 

  REQUERIMENTO Nº 0337/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário, requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto:

Requerer a convocação da Secretária de Educação e Cultura para que seja ouvida a respeito da Casa da Cultura e o patrimônio público que foi consumido pelo fogo.

Justificativa: Sendo patrimônio público, é dever de todos os cidadãos zelar por sua conservação, sendo principalmente dos entes públicos e políticos. Nossa Lei Orgânica traz que é de responsabilidade do executivo a conservação, podendo até mesmo incutir em crime de responsabilidade por sua não observação. O Decreto Municipal n° 2627/2011 que tombou a Casa da Cultura também traz a responsabilidade de manutenção do estabelecimento ao Poder Executivo. Sendo assim, é de suma importância a presença da Secretária para dar as devidas explicações.

REQUERIMENTO Nº 0333/2017

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto:
 
- Se é realizada a separação de resíduos sólidos para reciclagem nos setores da Prefeitura Municipal de Arapoti.
 
Justificativa: Promover a preservação do meio ambiente é uma obrigação de todo cidadão. Aplicar os princípios da ecoeficiência, com REDUÇÃO de utilização de recursos, REAPROVEITAR insumos e RECICLAR os resíduos sólidos É uma das melhores formas de promover a preservação do nosso planeta, bem como dar sobrevida ao Aterro Sanitário. A Câmara Municipal através da Resolução 108/2017 vem praticando a separação e com bons resultados. Dessa forma, solicitamos informar-nos se os setores da Prefeitura vêm praticando a separação de resíduos.
 

REQUERIMENTO Nº 0331/2017

A Comissão que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto:

Solicitar que sejam encaminhadas as seguintes informações com relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 1900/2017:

- Qual a necessidade de apreciação por parte desta Casa de Leis do referido projeto, tendo em vista a redação do Artigo 9º aprovada através da Lei Ordinária municipal nº 1639/2016:
"Artigo 9º - Os valores da contribuição de iluminação pública serão reajustados, a partir de janeiro de 2017, aplicando-se o mesmo índice de reajuste da tarifa de energia elétrica do respectivo período, quando ocorrer".

A Comissão solicita a suspensão do prazo para exarar Parecer até que as informações sejam encaminhadas. 

Justificativa: Tendo em vista a necessidade de um maior embasamento para a análise desta Comissão.

REQUERIMENTO Nº 0330/2017

A Comissão que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto:

Solicitar que sejam encaminhadas informações a respeito da destinação do crédito constante no Projeto de Lei Ordinária nº 1897/2017.
A Comissão solicita a suspensão do prazo para exarar Parecer até que sejam encaminhadas as informações solicitadas.

Justificativa: Os dados fornecidos na justificativa do projeto não fornecem subsídios detalhados que possibilitem a análise desta Comissão.

REQUERIMENTO Nº 0329/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário requerem de Vossa Excelência que oficie-se à Agência dos Correios o seguinte assunto:

Reiterar o Requerimento nº 194/2017 para que se informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de realizar a entrega de correspondências no Jardim Leffers, nesta cidade.

Justificativa: O referido bairro já está praticamente todo habitado, com nominação de ruas e numeração predial, portanto, com as condições para que a empresa de correios possa realizar seu trabalho.

REQUERIMENTO Nº 0321/2017

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto:

Qual o valor investido pela secretaria municipal de educação e Cultura nos últimos quatro anos e 10 meses em preservação e restauração da Casa da Cultura e dos vagões.
Justificativa: A Casa da Cultura e os vagões apresentam grande problema de depreciação e abandono.

REQUERIMENTO Nº 0319/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto:

Reiterar o Requerimento nº 261/2017 que solicita informações a respeito de qual a previsão para troca do gramado bem como diversas melhorias no Estádio Bianor Nunes como por exemplo cobertura da arquibancada, instalação de bebedouros, tela de proteção atrás do gol e reforma dos vestiários.

Justificativa: São reformas e adequações imprescindíveis para  uma valorização do estadio Municipal Bianor Nunes e melhor aproveitamento dos esportistas de Arapoti.

REQUERIMENTO Nº 0312/2017

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto:
- Quando será retomado o trabalho de calçamento da estrada que dá acesso ao Distrito do Cerrado das Cinzas;
- Qual o prazo de conclusão, após a retomada do trabalho.
 
Justificativa: O Calçamento daquela estrada é aguardado há muito tempo pelo moradores, no entanto o trabalho está parado há um bom tempo e não há informação precisa de porque houve a paralização.

REQUERIMENTO Nº 0307/2017

- Informar a esta Casa de Leis se há estudo para implantação da Ouvidoria Municipal.
 Justificativa: O instituto da Ouvidoria é um grande aliado da administração pública na solução de problemas. Além disso, é  um canal de comunicação do cidadão com os gestores públicos. Já há no município a ouvidoria do SUS, podendo se aproveitar a experiência para expandir para todos os demais setores da administração municipal.

 

REQUERIMENTO Nº 0306/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo para que informe a esta Casa de Leis o seguinte:
- O que houve no dia 09 do corrente, com relação à consulta do sr. Luiz Antonio Penna, que foi até Ponta Grossa em consulta agendada e chegando lá foi comunicado que a consulta havia sido remarcada, pois o médico estava impossibilitado de atender nesse dia.
Justificativas: Segunda o paciente, a consulta havia sido remarcada e a Secretaria de Saúde foi comunicada pela Regional de Saúde no dia 05, próximo passado.

REQUERIMENTO Nº 0303/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo para que informe a esta Casa de Leis o seguinte:

 

Reiterar o pedido de informações de quando será realizada a pintura com o nome dos Cidadãos que nominam a Rodoviária Municipal e o Centro Administrativo Municipal.

 

Justificativa: Houve a homenagem no entanto não se concretizou.

REQUERIMENTO Nº 0302/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo para que informe a esta Casa de Leis o seguinte:

 

Solicitar que sejam encaminhadas informações se já foi efetuada a limpeza nos fundos do Centro Administrativo Municipal equipamentos que lá se encontravam.

 

Justificativa: Os materiais que estão acumulados são fatores de risco para aedes aegypt e com a proximidade do verão o risco aumenta.

REQUERIMENTO Nº 0301/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo para que informe a esta Casa de Leis o seguinte:

 

Quando será reativado o atendimento no materno infantil das especialidades de médico cardiologista, neurologista e psiquiatra.

 

Justificativa: São especialidades necessárias para a melhoria da saúde dos Cidadãos.

REQUERIMENTO Nº 0300/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo para que informe a esta Casa de Leis o seguinte:

 

Quanto foi pago à Empresa DRZ Geo tecnologia e consultoria Ltda EPP para a elaboração do Plano Diretor e que a referida empresa compareça à esta de Leis para explanar aos parlamentares e também aos membros do Conselho de Desenvolvimento Urbano o motivo de estar havendo divergências nas áreas da saúde, assistência social, obras e serviços e manejo das estradas rurais e solos.

 

Justificativa: Tendo em vista que está sendo feito a revisão no Plano Diretor e há necessidade de termos estas informações.

REQUERIMENTO Nº 0298/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário requerem de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo para que informe a esta Casa de Leis o seguinte:

 

- Se a Lei nº 1575 já foi regulamentada;

- Caso o tenha sido, enviar cópia da referida regulamentação.

 

Justificativas: A referida lei foi sancionada em 08/07/2015 e estabelecia a necessidade de regularização.

REQUERIMENTO Nº 0297/2017

A Comissão que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo para que informe a esta Casa de Leis o seguinte:

Solicitar que sejam encaminhadas informações se foram realizadas as melhorias nas Escolas Municipais Telêmaco Carneiro, Romana Carneiro Kluppel e Dona Zizi no sentido de ser feita uma proteção para os alunos devidos ao intenso tráfego de veículos nas proximidades das escolas.

Solicitar também informações a respeito de vários automóveis de professores estacionarem próximo às escolas dificultando o transito no local.

Justificativa: Para conhecimento dos Vereadores.

REQUERIMENTO Nº 0294/2017

O Vereador que este subscreve, após ouvido o Plenário requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo para que informe a esta Casa de Leis o seguinte:

 

- Se há estudo em desenvolvimento para aproveitamento da escola do Distrito do Caratuva para ser adaptada para atendimento como posto de saúde.

 

Justificativas: A escola está fechada e sem perspectiva de voltar a ser aberta a escola. Dessa forma, poderia-se proceder uma reforma, adaptando-a para unidade de saúde.

REQUERIMENTO Nº 0292/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário, requerem de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto:

Solicitar informações com  relação à viabilidade de que sejam realizadas as seguintes melhorias:

Alteração local para depósito do material de limpeza pois está muito próximo da cozinha na Escola Municipal Dona Zizi;

Instalação um toldo nos refeitórios das Escolas Municipais Dezidério José Correa e Dona Zizi tendo em vista que o sol bate nos momentos de refeição dos alunos;

Proceder o corte de grama na Escola Municipal Dona Zizi;

Que sejam reformados os banheiros na Escola Municipal Dezidério José Correa;

Que seja realizado pelo menos uma vez por semana no Posto de Saúde do Jardim Aratinga a distribuição de remédios;

Que também sejam reformados os banheiros na Escola Municipal Dona Zizi, tendo em vista não haver fechaduras e nem acessibilidade;

Para que sejam construídos abrigos nos postos de saúde;

Justificativa: Conforme visita dos vereadores.

REQUERIMENTO Nº 0291/2017

A Comissão que esta subscreve, após ouvido o Plenário, requer de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto:
Solicitar que sejam encaminhadas informações á esta Casa de Leis se o médico psiquiatra não está atendendo os pacientes do CAPs e se foi cancelada as aulas de oficina de entalho.
Justificativa: Para conhecimento dos Vereadores.
 

REQUERIMENTO Nº 0290/2017

A Comissão que esta subscreve, após ouvido o Plenário, requer de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto:
Solicitar as seguintes informações com relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 1884/2017:
- Tendo em vista que projetos anteriores solicitaram a retirada de verba da referida secretaria qual a razão para no presente projeto estar sendo solicitada a inclusão de verba na referida secretaria.
A Comissão também requer a suspensão do prazo para parecer até que seja encaminhada a resposta.
Justificativa: Para conhecimento dos Vereadores.

REQUERIMENTO Nº 0289/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário, requerem de Vossa Excelência que oficie-se à Empresa Tim Telefonia Móvel o seguinte assunto:
Solicitar que sejam encaminhadas informações à esta Casa de Leis a respeito da viabilidade de que seja instalada um torre de telefonia celular móvel no Centro Estadual de Educação Profissional de Arapoti.

Justificativa: A instituição de Ensino localiza-se na PR 092 – KM 210 trecho Arapoti – Jaguariaíva, bairro Ivernadinha ofertando o Curso Técnico em Agropecuária Integral com funcionamento da aulas no período de manhã e a tarde:
1º Série: 35 alunos
2º Série: 20 alunos
3º Série: 29 alunos
Os Alunos da Zona Rural do município de Arapoti e de outros município tem direito de permanência no alojamento, atualmente permanece com 37 alunos do internato e 47 alunos semi-internos (residência na cidade de Arapoti).
09 - alunos do Município de Ventania
06 - alunos do Município de Wenceslau Braz
05 - alunos do Município de Japira
05 - alunos do Município de Itaporanga
04 - alunos do Município de Piraí
02 - alunos do Município de Jaguariaíva
02 - alunos do Município de Sengés
01 – Bairro Calógeras, Município de Arapoti
01 - aluno do Município de São José da Boa Vista
 01 - aluno do Município de Tomazina
01 - aluno do Município de Ibaiti
Total  de 84 alunos matriculados no Curso Técnico em Agropecuária Integral.
No período noturno funciona os Cursos Técnicos Subsequentes:
- Curso: Técnico em Segurança do trabalho do 1º semestre e 3º semestre com 60 alunos matriculados.
- Curso Técnico em Celulose e Papel do 1º semestre, 2º semestre e 4º semestre com 60 alunos matriculados.
-Curso: Técnico em Química do 3º semestre e 4º semestre com 39 alunos matriculados.
119 –  alunos do Município de Arapoti
48 - alunos do Município de Jaguariaíva
19 - alunos do Município de Piraí do Sul
06 - alunos do Município de Sengés
01 – aluno do Município de Wenceslau Braz
87 – Funcionários
Total de 193 alunos matriculados nos Cursos Técnicos Subsequentes Noturnos.
Ano Letivo de 2017 totalizando 277 alunos matriculados no CEEP de Arapoti e 87 Funcionários.
 

REQUERIMENTO Nº 0288/2017

Os Vereadores que este subscrevem, após ouvido o Plenário, requerem de Vossa Excelência que oficie-se ao Chefe do Poder Executivo o seguinte assunto:

Solicitar que sejam  encaminhadas informações à esta Casa de Leis se o Hospital Municipal 18 de Dezembro tem carimbo com CNPJ para laudos.

Justificativa: Para conhecimento dos Vereadores.

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