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Projetos de Lei Ordinária / 2017

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1876/2017

Ementa: Institui o dia 31 de outubro como data comemorativa municipal, alusiva ao “Dia da Reforma Protestante” e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1870/2017

Denomina CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil no Jardim Aratinga, município de Arapoti e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1859/2017

Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor de Segurança de Arapoti - CONGESA e dá outras providências.

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