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Leis Ordinárias / 2017

LEI ORDINÁRIA Nº 1775/2017

Ementa: Assegura às pessoas de baixa renda a gratuidade em 20% (vinte por cento) dos atendimentos a cães e gatos realizados por clínicas e consultórios veterinários no Município de Arapoti.
 
 

LEI ORDINÁRIA Nº 1774/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 791.000,00. 

LEI ORDINÁRIA Nº 1773/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 539.000,00. 

LEI ORDINÁRIA Nº 1772/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 1771/2017

*Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.000,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 1770/2017

*Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 72.330,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 1769/2017

*Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.000,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 1768/2017

*Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria  Municipal de Saúde, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 1767/2017

*Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Finanças, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 1766/2017

*Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal  do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 134.000,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 1765/2017

*Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no ORÇAMENTO DO IPSM.

LEI ORDINÁRIA Nº 1764/2017

*Ementa: Altera a Lei Municipal nº 411 de 1993 e dá outras providências. 

LEI ORDINÁRIA Nº 1763/2017

Ementa: Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

LEI ORDINÁRIA Nº 1761/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTA ELETRÔNICA DE SEGURANÇA NA AGÊNCIA DOS CORREIOS COM BANCO POSTAL NO MUNICÍPIO DE ARAPOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 1760/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Finanças, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.000,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 1759/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 225.896,10.

LEI ORDINÁRIA Nº 1758/2017

*Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do IPSM.

LEI ORDINÁRIA Nº 1757/2017

Ementa: Alteram-se Anexos I, II e III da Lei Municipal 1673 de 28 de Outubro de 2016.

LEI ORDINÁRIA Nº 1755/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Contabilidade e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.000,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 1754/2017

*Ementa: Institui o dia 31 de outubro como data comemorativa municipal, alusiva ao “Dia da Reforma Protestante” e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1753/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor das Secretarias que menciona, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 921.250,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 1752/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.566,00.
 

LEI ORDINÁRIA Nº 1751/2017

Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 201.079,79.

LEI ORDINÁRIA Nº 1750/2017

Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 806.622,62. 

LEI ORDINÁRIA Nº 1749/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.700,00.

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