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Leis Ordinárias / 2017

LEI ORDINÁRIA Nº 2147/2017

*Ementa: Institui o dia 31 de outubro como data comemorativa municipal, alusiva ao “Dia da Reforma Protestante” e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1881/2017

*Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do IPSM.

 

 

LEI ORDINÁRIA Nº 1759/2017

*Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 225.896,10.

 

LEI ORDINÁRIA Nº 1757/2017

Ementa: Alteram-se Anexos I, II e III da Lei Municipal 1673 de 28 de Outubro de 2016.

LEI ORDINÁRIA Nº 1755/2017

*Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Contabilidade e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.000,00.

 

LEI ORDINÁRIA Nº 1753/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor das Secretarias que menciona, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 921.250,00.
 

LEI ORDINÁRIA Nº 1752/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.566,00.
 

LEI ORDINÁRIA Nº 1751/2017

Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 201.079,79.

LEI ORDINÁRIA Nº 1750/2017

Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 806.622,62. 

LEI ORDINÁRIA Nº 1749/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.700,00.
 

LEI ORDINÁRIA Nº 1748/2017

Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 521.500,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 1747/2017

Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 97.260,39.

LEI ORDINÁRIA Nº 1746/2017

Ementa: Abre ao Orçamento fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.000,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 1745/2017

Ementa: Denomina CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil no Jardim Aratinga, município de Arapoti e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1744/2017

Institui a "Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes".

LEI ORDINÁRIA Nº 1743/2017

Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 1742/2017



Ementa: Cria o sistema de agendamento de consultas nas Unidades de Saúde e estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas médicas, odontológicas e realização de exames para pacientes Idosos, para pessoas com deficiências e pessoas com doenças crônicas e dá outras providências.

 
 
 

LEI ORDINÁRIA Nº 1741/2017

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio para promover a construção de unidades habitacionais e ceder a posse do imóvel Matrícula nº 10.068 a Companhia de Habitação do Paraná e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1740/2017

Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor de Segurança de Arapoti - CONGESA e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1739/2017

Dispõe Sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Crio o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1738/2017

Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gás, tight oil, gás metano carbonífero e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - fracking - e refraturamento hidráulico - refracking na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins, gás metano carbonífero e similares, metais pesados e radioativos, em todo o território do Município de Arapoti, no Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1737/2017

Dispõe sobre a Arborização Municipal

LEI ORDINÁRIA Nº 1736/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI.

LEI ORDINÁRIA Nº 1735/2017

Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 1734/2017

Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00.

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