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Leis Ordinárias / 2017

LEI ORDINÁRIA Nº 1799/2017

Ementa: Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Arapoti para o exercício financeiro de 2018.

LEI ORDINÁRIA Nº 1798/2017

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. 

LEI ORDINÁRIA Nº 1797/2017

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o Município de Arapoti/Pr e dá outras providências.

 

LEI ORDINÁRIA Nº 1796/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor das Secretarias que menciona, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$434.000,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 1795/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipalde Saúde, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 28.909,53.
 

LEI ORDINÁRIA Nº 1794/2017

Ementa: Ratifica o protocolo de intenções celebrado com Municípios da Região dos Campos Gerais e autoriza o ingresso do Município de Arapoti no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA Nº 1793/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 1792/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 1791/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00. 

LEI ORDINÁRIA Nº 1790/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 279.052,53. 

LEI ORDINÁRIA Nº 1789/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 327.269,56 (trezentos e vinte e sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).

LEI ORDINÁRIA Nº 1787/2017

Ementa: Dispõe sobre o uso gratuito do Centro Estudantil destinado à formatura das escolas públicas.

LEI ORDINÁRIA Nº 1786/2017

Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de uniformes escolares gratuitamente aos estudantes da rede de ensino público municipal, conforme estabelece.

LEI ORDINÁRIA Nº 1785/2017

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SISTEMA DE CRÉDITO COOPERATIVO - FUNDAÇÃO SICREDI. 

LEI ORDINÁRIA Nº 1784/2017

Ementa:Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar o quadro de associados e contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios dos Campos Gerais – AMCG.

LEI ORDINÁRIA Nº 1783/2017

Ementa:Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Permissão de Uso Gratuito de Bem Imóvel Público.

LEI ORDINÁRIA Nº 1782/2017

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ - SEBRAE/PR.

LEI ORDINÁRIA Nº 1781/2017

Ementa:Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Serviço Social da Indústria – Departamento Regional do Paraná (SESI).
 

LEI ORDINÁRIA Nº 1780/2017

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar Acordo de Cooperação, através de Chamamento Público, para "cessão" de maquinários agrícolas. 

LEI ORDINÁRIA Nº 1779/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Crédito Adicional Especial no valor de R$300.292,11

LEI ORDINÁRIA Nº 1778/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor das Secretarias Municipais de Administração e Meio Ambiente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).

LEI ORDINÁRIA Nº 1777/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor das Secretarias que menciona, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais).

LEI ORDINÁRIA Nº 1776/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 113.222,00.

LEI ORDINÁRIA Nº 1775/2017

Ementa: Assegura às pessoas de baixa renda a gratuidade em 20% (vinte por cento) dos atendimentos a cães e gatos realizados por clínicas e consultórios veterinários no Município de Arapoti.
 
 

LEI ORDINÁRIA Nº 1774/2017

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 791.000,00. 

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