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JULGAMENTO: Presidente acata recomendação do MP e devolve processo por quebra de decoro ao Conselho de Ética

JULGAMENTO: Presidente acata recomendação do MP e devolve processo por quebra de decoro ao Conselho de Ética "Decidimos acatar o recomendado pelo Ministério Público observando a lisura, transparência e imparcialidade do processo. Caberá ao Conselho de Ética agora definir o trâmite que irá seguir”, explicou Lelo Ulrich
O Presidente da Câmara, Lelo Ulrich (PSD), decidiu nesta manhã (14) cancelar a Sessão de julgamento que aconteceria nesta quarta-feira (15) e devolver o processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Giovanni Modesto (PP) ao Conselho de Ética. 
A decisão do Presidente da Casa atende a recomendação do Ministério Público 16/2018, que orienta o Conselho de Ética anular a reunião de leitura e votação do relatório sobre o processo. E mais, abrir prazo de cinco dias para o investigado apresentar por escrito sua defesa, e após mais dez dias ao relator para reapresentação do parecer sobre o processo. A recomendação, recebida nesta segunda-feira (13), determina prazo de 24 horas para que o Conselho decida e informe se acatará as orientações. “Decidimos acatar o recomendado pelo Ministério Público observando a lisura, transparência e imparcialidade do processo. Caberá ao Conselho de Ética agora definir o trâmite que irá seguir”, explicou Lelo Ulrich. 
O documento do MP diz ainda que depois de cumprido todos os prazos e exarado o parecer final da Comissão, só então deve ser solicitado ao Presidente da Casa convocação da Sessão de julgamento do caso. “O direito do mandato eletivo é um dos direitos mais sagrados do regime democrático, devendo ser observadas todas as cautelas e observados todos os princípios que regem o devido processo constitucional , assegurando-se ao vereador investigado ampla defesa e o contraditório”, escreve o Promotor de Justiça, José de Oliveira Junior, ao explicar que o trâmite realizado pelo Conselho de Ética pode ser anulado caso não abra espaço para as alegações do acusado e cerceie o direito de defesa.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 14/08/2018 - 13:29:03 por: Nicole Renata Chiaradia - Alterado em: 14/08/2018 - 13:29:03 por: Nicole Renata Chiaradia

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