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Consulta Pública

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1935/2018

Ementa: Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados no Serviço Público do Município de Municipal de Arapoti e a sua destinação à associações ou cooperativas dos catadores de materiais recicláveis e dá outras providências.     

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1927/2018

EMENTA - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1924/2018

Ementa - Altera e inclui dispositivos na Lei Ordinária Municipal nº 1283/2011 - que dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Habitação Social de Arapoti, PR e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1893/2017

Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de uniformes escolares gratuitamente aos estudantes da rede de ensino público municipal, conforme estabelece.